Revisão do Código Penal – Crimes contra a liberdade e autodeterminação sexuais Sessão de Consulta Pública

No dia 26 de Janeiro, entre as 20:00 e as 22:00, a Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ) vai realizar uma sessão de consulta pública no Edifício dos Serviços Complexos da Associação Geral das Mulheres de Macau, na qual a população é convidada a marcar presença e a participar. A DSAJ está a realizar a Consulta Pública para a “Revisão do Código Penal - Crimes contra a liberdade e autodeterminação sexuais”, cujo período de consulta termina no dia 22 de Fevereiro de 2016. Para que a população de Macau possa conhecer o conteúdo da consulta em causa, apresentar a sua opinião e participar na discussão, a população é convidada a marcar presença e a participar na referida sessão de consulta pública, no Edifício dos Serviços Complexos da Associação Geral das Mulheres de Macau, sito na Rua da Barca, n.º 27. Sobre o evento e para mais informações, por favor, contacte-nos, durante as horas de expediente, através da linha telefónica: 8987 3490.