DSE realiza sessão de esclarecimento sobre comércio de mercadorias do CEPA
No sentido de promover aos sectores empresariais as medidas preferenciais concedidas pelo CEPA em termos do comércio de mercadorias, bem como dar a conhecer as formalidades para a formulação dos respectivos pedidos, numa expectativa de que os setores empresariais possam aproveitar bem o benefício de isenção de direitos aduaneiros concedido pelo CEPA, a Direcção dos Serviços de Economia (DSE) realizou hoje à tarde uma sessão de esclarecimento na sala de reunião da Associação Industrial de Macau, a representante da DSE, no seu discurso, referiu que a medida preferencial de isenção dos direitos aduaneiros aos produtos de Macau ao entrarem no Interior da China, concedida pelo CEPA na área do comércio de mercadoria, aumenta a competitividade dos preços dos produtos das empresas industriais de Macau, facilitando-os a comercializarem no Interior da China, sendo um dos três conteúdos importantes do CEPA: comércio de mercadoria, comércio dos serviços e facilitação do comércio e investimento. Desde a implementação em 2004 desta medida até agora, o volume da importação para o Interior da China das mercadorias no âmbito do CEPA atingiu 660 milhões de patacas, tendo sido isentos impostos no valor de 51,481 milhões de patacas. Por outro lado, para aprofundar a implementação do CEPA, o Governo da RAEM responde positivamente às solicitações dos sectores empresariais, apresentando aos organismos competentes do Interior da China listas de mercadorias para que possam beneficiar da isenção dos direitos aduaneiros. Após consultas, a partir de 1 de Janeiro do corrente ano, foram acrescentados critérios de origem das duas mercadorias, ou seja, bacalhaus salgados e vinhos de uvas frescas de pequeno pacote. Os sectores empresariais podem aproveitar as matérias-primas provenientes dos países de língua portuguesa para serem transformadas em Macau, cujos produtos podem gozar das medidas preferenciais concedidas pelo CEPA quando exportados para o Interior da China, o que alarga o espaço de desenvolvimento da indústria transformadora de Macau. Nesta sessão de esclarecimento, foram apresentados os critérios de origem das duas novas mercadorias, o princípio geral dos critérios de origem do CEPA e formalidades administrativas para o pedido de certificado de origem do CEPA e para o acrescimento de critérios de origem de novas mercadorias, dando aos sectores empresariais informação útil e construindo uma plataforma de intercâmbio mútuo, esclarecendo-se detalhadamente as respectivas políticas e medidas ao sector da indústria transformadora de Macau e aos seus trabalhadores. Além disso, em cumprimento do princípio de “facilitar o povo e servir o povo”, a DSE lançou o projecto de “entrega de serviços em domicílio” e esta sessão de esclarecimento é precisamente um trabalho que traduz a implementação do referido projecto. A realização de sessões de esclarecimento sobre comércio de mercadoria do CEPA contribui para reforçar a ligação e comunicação entre o Governo os sectores empresariais, possibilitando o Governo a conhecer as opiniões e situação operacional dos mesmo, favorecendo ainda à promoção contínua da liberalização do comércio de mercadorias entre Macau e o Interior da China.