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Aperfeiçoamento de regimes e realização de fiscalização e controlo à luz da lei com vista à criação de uma indústria de jogo com características específicas de Macau

Encontro realizado hoje (dia 7) entre o Secretário para a Economia e Finanças, Leong Vai Tac, e os representantes da Associação de Mediadores de Jogos e Entretenimento de Macau.

O Secretário para a Economia e Finanças, Leong Vai Tac, reuniu-se hoje (dia 7) com os representantes da Associação de Mediadores de Jogos e Entretenimento de Macau. Durante o qual o mesmo dirigente referiu que, face às novas situações da indústria do jogo provocadas pelas mudanças em que a economia local está atravessando, torna-se ainda mais premente o aperfeiçoamento dos regimes jurídicos relacionados com essa indústria, o reforço da sua gestão e a realização de uma monitorização da exploração das respectivas actividades de acordo com a lei e por lei, no intuito de promover o seu desenvolvimento ordenado e saudável. Entendendo que o desenvolvimento saudável do sector de promotores de jogo poderá ajudar impulsionar o avanço da indústria do jogo em direcção a um progresso sofisticado e robusto, por isso, espera que os operadores do sector, o Governo e as diversas comunidades locais, através da conjugação dos esforços e do reforço da comunicação entre si, possam, de mãos dadas e num espírito de luta prolongada, lidar, com sucesso, com este cenário derivado da reconversão económica local e, em conjunto, criar uma indústria de jogo repleta de características singulares locais. O Secretário disse que o Governo tem vindo a empenhar-se em explorar e desenvolver os elementos não associados ao jogo, diligenciando para reforçar o desenvolvimento mútuo entre a indústria do jogo e os sectores além do jogo, procurando, através do aumento dos factores não jogo, fomentar o desenvolvimento saudável da indústria do jogo e elevar a sua competitividade a nível internacional. Manifestou, ao mesmo tempo, o desejo de colaborar com os operadores do sector para criar um conjunto de regimes legais que, para além de poder proteger os consumidores e a exploração com qualidade e confiança das actividades em causa, conseguirá dar contributos para a sustentabilidade do desenvolvimento da economia em geral. Durante o encontro, o Director de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ), Dr. Paulo Martins Chan, disse que o aperfeiçoamento das leis e regulamentos legais relacionados com a indústria do jogo e a optimização da alocação do pessoal afecto à DICJ são os primeiros trabalhos que se devem fazer agora, reconhecendo ainda o papel que os promotores de jogo têm assumido em Macau, prometendo que, no futuro, irá manter uma boa comunicação com esses profissionais, reunindo amplamente os saberes para, de mãos dadas, elevar as imagens desses profissionais e aumentar a competitividade da indústria do jogo. O Deputado à Assembleia Legislativa Zheng Anting, que esteve presente no encontro acompanhando os representantes associativos, reiterou que, à medida do ajustamento profundo da economia e da mudança das suas circunstâncias, alguns problemas que foram descuidados no passado têm vindo a ser evidenciados cada vez mais, pelo que as personalidades sectoriais reconhecem que as actividades económicas regulamentadas são alicerces para assegurar um melhor desenvolvimento do sector, sugerindo assim um reforço da comunicação entre o sector e a Administração, no sentido de apresentar atempadamente informações sobre a evolução da situação e as suas opiniões, a fim de melhorar os serviços dos promotores quer a nível quantitativo quer a qualitativo. Os representantes associativos exprimiram as suas opiniões sobre várias questões, nomeadamente a forma de reforço da comunicação entre si, a garantia dos direitos e interesses do sector, o reforço da regulamentação das operações sectoriais, o estabelecimento de regimes e regulamentos para o sector, entre outras, tendo levantado propostas para a realização de reuniões regulares com a DICJ, no futuro, para criar uma plataforma de comunicação. Tanto o Secretário Leong Vai Tac, como o Director Paulo Martins Chan manifestaram a sua concordância e apoio a esta proposta, entendendo que esta não só favorece à apresentação das opiniões do sector, ajuda também o Governo a dominar atempadamente a mudança da situação sectorial e a evolução do mercado, permitindo assim um bom planeamento a longo prazo.

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