Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, fala à comunicação social
O secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, disse, hoje (dia 6 de Janeiro), que o governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) dará início aos procedimentos de declaração de caducidade das concessões provisórias de terrenos, cujos respectivos prazos expirarem ou em caso destes já terem expirado. Ao falar à comunicação social após a cerimónia de tomada de posse do coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético, Raimundo do Rosário disse que o governo aplicará o artigo 48º da «Lei de Terras» aquando do tratamento de concessões provisórias de terrenos em que os respectivos prazos já tenham expirado ou estejam a expirar e que a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) vai começar com os procedimentos de declaração de caducidade. Porém, explicou que haver nova concessão ou não desses terrenos já é outro assunto. O secretário confirmou que o abastecimento de areias da zona A dos novos aterros já se encontra regularizado, e o governo irá acompanhar os diversos trabalhos. Entretanto, relativamente ao novo concurso para a construção do «Parque de materiais e Oficina do Metro Ligeiro», adiantou já ter sido alcançado consenso entre o governo e o empreiteiro do anterior contrato. No entanto, o conteúdo do mesmo não será divulgado ao público, esclareceu. Quanto à fusão de determinados serviços da sua tutela, Raimundo do Rosário explicou estarem a decorrer os vários trabalhos inerentes a esse processo, mas, até ao momento, não se pode confirmar se será feita a fusão do Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético com outro serviço.