Cerimónia de início da campanha eleitoral das eleições para a VI Assembleia Legislativa
O presidente da Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL), Tong Hio Fong, presidiu, hoje (2 de Setembro), à cerimónia que deu início oficial ao período de campanha eleitoral das eleições para a VI Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), que arrancou às zero horas de hoje (2 de Setembro), e aproveitou para apelar às listas de candidaturas o cumprimento da lei, não podendo nomeadamente influenciar a intenção de voto dos eleitores através de benefícios, sob pena de se considerar acto de corrupção eleitoral.
A cerimónia de início de campanha eleitoral decorreu, esta manhã, na Praça do Tap Seac, e contando ainda com a presença do comissário Contra a Corrupção, Cheong Weng Chon, restantes membros da CAEAL e representantes de todas as listas, que no final subiram ao palco onde fizeram uma pequena apresentação das respectivas candidaturas. O local do evento estava munido de balcões e outros equipamentos, permitindo aos representantes de cada lista realizarem a devida campanha.
Entretanto, os Serviços de Correios estão, desde as 11h até às 15h, no Pavilhão Desportivo do Tap Seac com um balcão provisório para distribuição do selo, envelope e carimbo comemorativo do evento «Dia de início da campanha eleitoral para as eleições da Assembleia Legislativa 2017».
Ao discursar no evento, o presidente da CAEAL salientou esperar que a campanha eleitoral das eleições para a Assembleia Legislativa se realize sob o princípio de «disputa entre cavalheiros», e solicita às listas de candidaturas e apoiantes, que durante a campanha, promovam uma interacção positiva, apresentando as diversas ideologias políticas aos cidadãos, através de forma saudável, ordenada, diversificada, para que os eleitores conheçam bem os programas políticos das diversas listas, elejam o seu deputado preferido.
Tong Hio Fong sublinhou a importância de todas as listas de candidaturas cumprirem a regulamentação da Lei Eleitoral, em prol de umas eleições justas, imparciais e íntegras para a Assembleia Legislativa.
Revelou que a CAEAL já procedeu à impressão de folhetos com os programas políticos de todas as candidaturas, os quais podem ser levantados pelos cidadãos nos serviços públicos, nomeadamente bibliotecas, hospitais, espaços públicos das habitações sociais, entre outros locais. O conteúdo dos programas políticos e as informações eleitorais podem ainda ser consultados, através da página electrónica dos assuntos eleitorais ou a conta do wechat. Referiu que, tendo em consideração as necessidades dos invisuais, a página electrónica dos assuntos eleitorais dispõe de apresentação visual e sonora dos programas políticos, para que esses cidadãos possam também inteirar-se dos programas políticos. Revelou que, este ano, a CAEAL disponibilizou, respectivamente, 23 locais públicos destinados à afixação de propaganda eleitoral, e 19 locais públicos e recintos para a realização de actividades de campanha eleitoral, espera-se que os cidadãos possam, assim, ficar a conhecer melhor os candidatos e os seus programas políticos.
Ao falar à comunicação social, presidente da CAEAL disse que, até à meia-noite de ontem, membros da CAEAL e o director da Polícia de Segurança Pública, deslocaram-se a vários locais destinados à campanha, não tendo registado qualquer irregularidade grave. Acrescentou que, durante o percurso, viram que algumas pessoas usavam vestuário que identificava notoriamente a lista que apoiavam, tendo sido notificado de que as pessoas teriam recebido alegadamente mensagens antes do tempo. Esclareceu que a PSP procedeu de imediato ao acompanhamento do caso e alertaram as pessoas em causa que incorriam em ilegalidade, resolvendo assim a questão. Contudo, a PSP ficou com a identificação de seis indivíduos alegadamente envolvidos no caso para posterior averiguação.
Por sua vez, o comissário Contra a Corrupção, Cheong Weng Chon, disse à comunicação social que aquele organismo recebeu 85 declarações relativas a actividades de beneficência social, a decorrerem entre 2 e 16 de Setembro, com 127 participações de candidatos. Alertou que estas actividades não podem ser de natureza eleitoral, explicando que, apesar da respectiva declaração, caso seja detectada campanha eleitoral durante as mesmas, estas serão consideradas como um acto de corrupção eleitoral.
Acrescentou que, até ontem à noite, a linha aberta comum da CAEAL e do CCAC recebeu um total de 84 queixas, no entanto, só o CCAC registou 37, perfazendo assim um total de 121 queixas, cujo teor está ligado a actos de alegada corrupção e irregularidades de campanha eleitoral. Frisou que todos estes casos estão a ser acompanhados.
