Foi publicado, no Boletim Oficial, o Despacho do Chefe do Executivo n.º 525/2016 que aprova a nova Tabela de Taxas e Preços da DSAT (adiante designada por Tabela), em substituição da vigente, e que entra em vigor a 1 de Janeiro de 2017. A revisão que ora se efectua tem por objectivo, para além de dar nova redacção à Tabela, actualizar várias taxas constantes da mesma, designadamente no que respeita às licenças, inspecção de veículos, exame de condução, remoção e depósito de veículos. Dado que as referidas taxas foram praticadas, sem alteração, há mais de 10 anos, encontrando-se muito desfasadas do mercado, e a fim de corresponder ao objectivo de controlar o crescimento da frota de veículos, através do meio económico, e orientar o uso racional dos veículos, é relativamente grande a sua actualização, variando de 50% a 1233%. Refira-se que a taxa de remoção de veículos é aquela que tem um maior aumento.
Valor da taxa de remoção de veículos tem maior aumento com o intuito de impedir o estacionamento ilegal e os veículos abandonados
A presente actualização incide também na taxa de renovação de licença e alvará de táxi e a de transferência da propriedade da licença. De salientar, para reprimir as especulações com as licenças, a taxa de transferência da propriedade da licença aumenta de $2,000 para $20,000. As taxas e preços com diferentes graus de aumento são: taxas de licenças, exames de condução, cursos de formação de instrutores e renovação de licença de instrutor; taxas de aquisição de números de matrícula com número normal escolhido, número especial e matrículas personalizadas; taxas de inspecções, inspecções extraordinárias e reinspecções de veículos; taxas de remoção e depósito de veículos; e preços de fascículos de apoio a exames de condução. O aumento da taxa de remoção de veículos é o maior, a qual varia de 400% a 1233%. Isto deve-se principalmente ao facto de se ter mantido inalterada desde 1998 e aos elevados custos de remoção de veículos pesados, para além de ter em vista elevar a consciência dos cidadãos acerca do tratamento de veículos abandonados. Acresce ainda que a taxa de depósito de veículos varia de $250 (velocípedes) a $6,000 (automóveis pesados ou veículos especiais), incluindo as taxas originalmente de $120 para a remoção de ciclomototres ou motociclos e $300 para a de automóveis ligeiros, passando para $750 e $1500 respectivamente, no sentido de dissuadir aqueles condutores que tenham ocupado os lugares de estacionamento quer em parques de estacionamento públicos quer em parquímetros de vias. Na medida em que o seu aumento é para se articular com a actualização das tarifas devidas pela utilização dos parques de estacionamento públicos, e ao mesmo tempo, incentivar os proprietários de veículos removidos a levantar, o mais rápido possível, os seus veículos, para evitar a ocupação do espaço do depósito de veículos e não afectar o uso racional dos recursos públicos. A nova taxa de depósito de veículos varia de 100% a 500%, ou seja, depois da respectiva actualização, a taxa será variada de $20 (velocípedes) a $600 (automóveis pesados ou especiais) em termos de cálculo do dia.
A actualização das taxas de inspecções de veículos foi realizada tendo como referência as taxas praticadas nos territórios vizinhos, como por exemplo, Singapura, Taiwan e Hong Kong, e reflecte os custos efectivamente pagos para modernização dos procedimentos de inspecções. Estas taxas têm um aumento que varia de 100% a 900%, nomeadamente, aumentaram para $500 e $300 na inspecção periódica de automóveis ligeiros de uso particular e motociclos, por seu truno, $2000 e $1200 aquando da inspecção especial. Além disso, foram criadas taxas adicionais para pedidos de antecipação ou adiamento de inspecção, no valor de $400. A nova Tabela prevê também as taxas de “renovação fora do prazo da escola de condução”, de “emissão, em 2.a via, ou substituição do alvará da escola de condução”, de emissão de licença de director da escola de condução e da respectiva renovação, com vista a compensar as despesas administrativas.
É alterada a forma de aquisição de números de matrícula com número normal
Por outro lado, a fim de evitar que os cidadãos façam fila de espera toda a noite para aquisição de números de matrícula e reprimir as respectivas especulações, para além de elevar o valor da taxa de alienação dos números de matrícula, a DSAT altera também a forma de aquisição dos números de matrícula, i.e., a adjudicação destes números é feita todos os dias àqueles que ofereçam preços mais elevados, em vez de depender da ordem de chegada. Isto tem em vista regularizar, de forma mais justa, o procedimento de aquisição de números de matrícula com número normal de veículos, assegurando a equidade na escolha dos respectivos números. Os pormenores serão divulgados oportunamente.
Para mais informações sobre a nova Tabela de Taxas e Preços da DSAT, podem os interessados visitar a página electrónica da DSAT em http://www.dsat.gov.mo ou a página electrónica da Imprensa Oficial.