A “Nomenclatura para o Comércio Externo de Macau/Sistema Harmonizado - 6ª Revisão” (adiante designada por NCEM/SH 6ª Rev.) aprovada pela Ordem Executiva n.º 67/2016, entra em vigor no dia 1 de Janeiro de 2017. Esta revisão foi efectuada, em conformidade com as recomendações da Organização Mundial das Alfândegas e com base no movimento de mercadorias importadas e exportadas de Macau nos últimos anos. Foram acrescentadas identificações de produtos de pesca e agrícolas, de acordo com a solicitação da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura, tendo sido também introduzidos os subtítulos de produtos químicos específicos a questões ecológicas, em consonância com diversos regulamentos de fiscalização da importação e exportação de produtos químicos: Convenção sobre Armas Químicas, Convenção de Roterdão, Convenção de Estocolmo e Órgão Internacional de Fiscalização de Estupefacientes. A entrada em vigor da NCEM/SH 6ª Rev., implica que todas as declarações e licenças de importação e exportação passam a ser preenchidas de acordo com os novos códigos de mercadorias. Com o intuito de proporcionar o uso correcto desta Nomenclatura por parte dos agentes de importação e exportação, a Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC) disponibiliza as seguintes medidas de apoio: Página-web específica: o website www.dsec.gov.mo permite que os utilizadores efectuem descarregamentos da NCEM/SH 6ª Rev., nomeadamente do texto integral, de capítulos e posições individuais, ou da tabela de correspondência entre códigos novos e antigos. Além disso, podem pesquisar directamente o novo código NCEM/SH 6ª Rev., inserindo o código da NCEM/SH 5ª Rev.. Consulta por telefone: os agentes de importação e exportação podem consultar os códigos das mercadorias pelos telefones 28314738, 28314650 e 28314710 no horário de expediente, sem intervalo de almoço. Consulta por e-mail: caso surjam dificuldades na pesquisa de códigos de mercadorias, podem enviar um e-mail para: hs@dsec.gov.mo. A DSEC contactará os importadores e exportadores no sentido de os elucidar sobre o conteúdo principal desta revisão e disponibilizar a tabela dos novos códigos de mercadorias mais frequentemente utilizados. A DSEC disponibiliza gratuitamente aos comerciantes e utilizadores a publicação, a tabela de correspondência entre códigos novos e antigos e ainda o CD-ROM da NCEM/SH 6ª Rev.. Os interessados podem dirigir-se, durante o horário de expediente, ao Centro de Documentação e Difusão de Informação da DSEC, sito na Alameda Dr. Carlos d’ Assumpção nº 411 - 417, Edf. “Dynasty Plaza” 17º andar, ou ligar para as linhas telefónicas acima referidas.
