Reunião Plenária Ordinária do Conselho do Património Cultural
Realizou-se no dia 16 de Dezembro (Sexta-Feira), na Sala de Conferências do Centro de Cultural de Macau, a Reunião Plenária Ordinária do Conselho do Património Cultural, presidida pelo Presidente do Instituto Cultural e Presidente substituto do Conselho, Ung Vai Meng. O Instituto Cultural (IC) apresentou, durante a reunião, os mecanismos de restauro e de apoio nos edifícios patrimoniais e consultou o Conselho sobre o fornecimento de apoio ao edifício das Irmãs de Nossa Senhora da Caridade do Bom Pastor, entre outros temas. Na reunião, o IC apresentou as normas legais e os mecanismos de apoio relativos ao restauro de edifícios patrimoniais, incluindo os objectos apoiados, o formato de apoio e os procedimentos e processos relacionados, entre outros. Nos termos da “Lei de Salvaguarda do Património Cultural” e do actual “Regulamento Geral da Construção Urbana”, os titulares de direitos reais sobre bens imóveis classificados têm o dever e a responsabilidade de efectuar a necessária conservação e reparação dos interiores dos respectivos imóveis. No entanto, tendo em conta que poderá haver um certo nível de dificuldade e encargos no restauro de bens imóveis classificados, a Lei de Salvaguarda do Património Cultural indica que cabe aos serviços públicos competentes a prestação de apoio na salvaguarda de bens imóveis classificados em certas circunstâncias. Alguns membros manifestaram que será possível promover os mecanismos relacionados aos proprietários, de modo a aumentar a consciência da conservação do património; outros membros salientaram que os trabalhos de conservação necessitam fortalecer a gestão financeira e focalizar no apoio técnico de reparação, a fim de divulgar os trabalhos para a protecção do património de Macau. Anteriormente, o Edifício das Irmãs de Nossa Senhora da Caridade do Bom Pastor, uma moradia de estilo português localizado no n.º 30 da Estrada da Vitória, sofreu um deslocamento e desaparecimento das telhas do telhado. O IC, após consulta e aval dos membros na reunião do Conselho do Património Cultural, levou a cabo e já concluiu os trabalhos de manutenção respectivos. Ao levar a cabo estes trabalhos, o pessoal do IC verificou que as vigas de madeira e as telhas do tecto apresentavam danos estruturais bastante críticos, apresentando um claro nível de perigo, pelo que os respectivos trabalhos de reparação devem ser executados o mais brevemente possível. O IC pretende conceder apoio aos trabalhos de reparação estrutural do telhado do edifício das Irmãs de Nossa Senhora da Caridade do Bom Pastor, com valor cultural e, para tal, visando auscultar as opiniões dos respectivos membros sobre o assunto. Na reunião, os membros aprovaram unanimemente os trabalhos de reparação relacionados. Estiveram presentes na reunião o Secretário-Geral do Conselho do Património Cultural, Choi Chi Hong; a Chefe do Departamento do Património Cultural do IC, Leong Wai Man; a Representante do Director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, Vong Wai Wa; o Representante do Presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos, Lei Wa Pao; os membros do Conselho do Património Cultural, Lau Veng Seng; José Lau Chit Meng, Carlos Alberto dos Santos Marreiros, Cheang Kok Keong, Lei Loi Tak, Lei Ip Fei, Tam Chi Wai, Lam Fat Iam, Lui Chak Keong, Lam Chi Chiu e Ho Ka Lon; entre outros.