O Governo prossegue de forma contínua com o combate contra as obras ilegais
As obras ilegais põem em risco potencial as estruturas de edifício e a segurança pública, o Governo apela assim ao cumprimento da legislação e reitera que irá fiscalizar e combater de forma contínua as obras ilegais. Sempre que o Governo avance com as acções de demolição, virá o infractor assumir os resultados, cujas despesas relativas a obra de demolição e a multa a ser aplicada serão cobradas ao seu infractor. A DSSOPT prossegue o acompanhamento das acções de combate contra as obras ilegais. Nesta óptica, o Grupo Permanente de Trabalho Interdepartamental para Demolição e Desocupação das Obras Ilegais (adiante simplesmente designado por Grupo para Demolição e Desocupação) realizou recentemente uma acção para demolição de uma construção clandestina localizada ao nível do terraço de um edifico de 4 pisos, sito na Rua da Barra. Em conformidade com as informações encaminhadas pelo Corpo de Bombeiros (CB), referiu-se a existência de uma construção clandestina no terraço acima mencionado. Na sequência da averiguação “in loco” efectuada pelos agentes de fiscalização da DSSOPT, confirmou-se a construção clandestina localizada ao nível do terraço, composta por suporte e cobertura metálica e paredes de alvenaria e tijolo. Após a abertura do processo para acompanhamento do caso, apesar de terem sido parcialmente demolidas as paredes de alvenaria e tijolo, contudo, existem ainda o suporte e a cobertura metálica. Uma vez que o suporte e a cobertura metálica impedem o caminho de evacuação do edifício e violam as disposições técnicas previstas no Regulamento de Segurança contra Incêndios (RSCI) e põem em causa a segurança dos moradores. Nesta óptica, veio a DSSOPT dar início aos procedimentos de audiência e a publicação nos jornais de um edital sobre a decisão final, por forma a notificar assim os infractores a realização, no prazo definido, por iniciativa própria da demolição destas obras ilegais e da reposição da situação conforme o projecto anteriormente aprovado. Contudo, findo o prazo em que os infractores poderão por iniciativa própria proceder à sua demolição, virá este Grupo para Demolição e Desocupação proceder as acções de demolição. O Governo apela aos cidadãos que não executem as obras ilegais e já criou um mecanismo permanente para o combate contra as obras ilegais, bem como, continuará a reforçar a sensibilização e a educação no sentido de elevar a consciência do cumprimento da lei dos residentes. Sempre que sejam detectadas as obras ilegais, as mesmas serão severamente combatidas e os infractores estarão sujeitos ao pagamento de todas as despesas de demolição e terão que assumir todas as responsabilidades legais daí advindas.