Avaliação da implementação das acções da fase de médio prazo do “Planeamento da Protecção Ambiental de Macau (2010-2020)” e da sua eficácia
A Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) publicou a Avaliação da implementação das acções da fase de médio prazo do “Planeamento da Protecção Ambiental de Macau (2010-2020)” e da sua eficácia, que teve por objectivo avaliar a situação da implementação do «Planeamento da Protecção Ambiental de Macau (2010-2020)» na fase de médio prazo (entre 2013 e 2015) em várias vertentes, nomeadamente os planos de acção, os indicadores verdes definidos, a definição de áreas eco-funcionais, o andamento dos projectos de estudo sobre os critérios e a legislação em matéria de protecção ambiental. A DSPA iniciou, desde a sua instituição, os trabalhos relativos ao planeamento da protecção ambiental de Macau, tendo publicado o primeiro «Planeamento da Protecção Ambiental de Macau (2010-2020)» (adiante designado por “«Planeamento»”), com vista a desenvolver de forma sistemática os trabalhos no âmbito da protecção ambiental em Macau. Para concretizar e supervisionar, constantemente, a implementação do «Planeamento» e a situação de execução, após a divulgação, em 2014, dos resultados da avaliação da eficácia e das acções recentemente implementadas do «Planeamento», a DSPA encarregou no ano passado uma instituição de avaliação, uma terceira parte independente, de realizar o estudo sobre a avaliação da eficácia em relação à situação da execução da fase de médio prazo do «Planeamento», de modo a rever o andamento dos trabalhos realizados durante a fase de médio prazo do «Planeamento», divulgando junto do público os respectivos resultados relativos à Avaliação da implementação das acções da fase de médio prazo do “Planeamento da Protecção Ambiental de Macau (2010-2020)” e da sua eficácia . No «Planeamento» foram delineados três temas orientadores principais intitulados “Optimização do ambiente para o tornar mais habitável e mais adequado ao turismo”, “Promoção de uma sociedade de reciclagem e economizadora de recursos” e “Integração regional para criar um círculo mais ecológico e de qualidade”, sendo estes implementados em três fases, tendo sido lançados vários planos de acção, impulsionando a melhoria do meio ambiente de Macau. De acordo com a avaliação da eficácia da fase de médio prazo do «Planeamento», de entre a totalidade dos 68 planos de acção delineados nas 18 áreas ambientais durante a fase de médio prazo, 42 planos de acção encontram-se terminados ou em acompanhamento contínuo e 16 planos foram desenvolvidos, correspondendo a cerca de 85% do número total de planos. Em termos gerais, a situação da respectiva implementação é satisfatória. Na fase de médio prazo do «Planeamento» foi definido um total de 11 indicadores verdes nas vertentes do nível de utilização dos recursos e energia, da qualidade do ambiente, do controlo dos poluentes e sua transformação em recursos e da conservação ecológica, dos quais 3 indicadores satisfizeram as expectativas (a saber, o índice global para a avaliação da qualidade das águas costeiras, o volume médio de ruído reduzido por zonas e a taxa de reciclagem de resíduos especiais e perigosos). No entanto, houve 4 indicadores que não atingiram as expectativas, mais concretamente, o consumo de energia por unidade de PIB, a taxa de utilização de energia limpa, a taxa de tratamento centralizado das águas residuais urbanas e a taxa de recolha de resíduos recicláveis. A par disso, houve ainda 4 indicadores verdes que não puderam ser avaliados (a saber, a taxa de reutilização das águas recuperadas, a taxa-meta anual da qualidade do ar ambiente, a taxa de recolha centralizada de resíduos electrónicos e eléctricos e a taxa de área verde arborizada), em consequência de não ter sido construídas as respectivas instalações no prazo fixado, da actualização dos padrões e da falta de informações, entre outras razões. Para além disso, foi lançada no «Planeamento» a ideia da definição de áreas eco-funcionais, pelo que foram concluídos, pela DSPA, na fase de médio prazo, os trabalhos de estudo sobre o mecanismo de gestão das mesmas áreas eco-funcioanis, tendo sido apresentadas as respectivas informações aos serviços responsáveis pelo planeamento, para que essa matéria seja tida em consideração durante a elaboração do plano director urbanístico. Em simultâneo, na fase de médio prazo do «Planeamento» foram promovidos a elaboração de normas, o estudo sobre os projectos da legislação e os trabalhos legislativos em diversas áreas de protecção ambiental, tendo abrangido a elaboração, a revisão ou a auscultação dos vários diplomas legais e das orientações relacionadas com o ambiente sonoro, o ambiente atmosférico e resíduos, etc. A DSPA e os serviços competentes vão continuar a impulsionar os respectivos projectos, para que os diplomas legais e os sistemas de normas no âmbito da protecção ambiental fiquem cada vez mais completos. À medida que a fase de longo prazo do «Planeamento», já iniciada, vai avançando, a DSPA vai continuar a promover a implementação do «Planeamento», reforçando os mecanismos de supervisão e de salvaguarda. Espera-se que os trabalhos em geral avancem, passo a passo, a par da melhoria do meio ambiente. As informações relativas à Avaliação da implementação das acções da fase de médio prazo do “Planeamento da Protecção Ambiental de Macau (2010-2020)” e da sua eficácia já estão disponíveis na página electrónica da DSPA (http://www.dspa.gov.mo/). Sejam bem-vindos os cidadãos a consultar ou a descarregar.