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Medidas sobre o acesso de veículos motorizados de Macau à Ilha de Hengqin


Hoje (dia 16), o Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) e o Governo Popular da Cidade de Zhuhai realizaram juntamente, na Ilha de Hengqin de Zhuhai, uma conferência de imprensa, na qual divulgaram que no dia 20 de Dezembro de 2016 será levado a cabo a primeira implementação de medida de circulação de veículos com matrícula única de Macau na Ilha de Hengqi e, bem assim, os pormenores de gestão e a tramitação do processo. Os proprietários de veículos qualificados de Macau podem, a partir de 16 de Dezembro de 2016, requerer os documentos necessários para a circulação de veículos e de condução junto dos respectivos serviços de Zhuhai e Macau. Os representantes dos dois governos também explicaram as respectivas políticas em matéria de gestão, bem como responderam as perguntas levantadas por jornalistas que participaram na conferência. Foram presentes na conferência de imprensa os dirigentes do Governo Popular da Cidade de Zhuhai, da Nova Zona de Hengqin, da Directoria de Segurança Pública da Cidade de Zhuhai, dos Serviços de Alfândega de Gongbei, da Estação Geral de Inspecção Fronteiriça de Zhuhai e da Divisão da Administração de Inspecção e Quarentena para Saída e Entrada pela Fronteira de Zhuhai, dos Serviços de Alfândega, do Corpo de Polícia de Segurança Pública e da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego da RAEM, bem como representantes de empresas de Macau que inscreveram a sua actividade em Hengqin e que ali pagam as contribuições para Hengqin. O director do Conselho de Gestão da Nova Zona de Hengqin, Niu Jing, afirma que a estratégia da entrada e saída de veículos de Macau a Hengqin vai trazer papel positivo no que diz respeito ao desenvolvimento económico entre Macau e Província de Guangdong, bem como vantagens na promoção e no incremento da reforma e modernização das relações entre Zhuhai e Macau. A Nova Zona de Hengqin vai firmemente implementar as estratégias e políticas do Conselho de Estado, optimizar interruptamente as instalações de fiscalização transfronteiriça, impulsionar a reforma e modernização do mecanismo de fiscalização nos postos fronteiriços, optimizando simultaneamente as condições do trânsito rodoviário da zona, fornecendo melhores serviços públicos e provendo um ambiente saudável na passagem dos veículos. O representante da RAEM, Ng Kuok Heng, adjunto do director-geral dos Serviços de Alfândega afirmou que o Governo da RAEM está muito atento na implementação dessa estratégia e que o Senhor Chefe do Executivo Chui Sai On manifesta profundo agradecimento ao grande apoio do Governo Central e do Governo da Província de Guangdong, bem como à promoção activa do Governo da Cidade de Zhuhai. Essas medidas representam benefícios que o Governo Central oferece Macau e constituem o fruto da cooperação entre Guangdong e Macau, beneficiando a passagem mais fluída, tanto de pessoas como de mercadorias, assim promovendo a diversificação adequada da economia de Macau, cujo Governo mantem uma articulação próxima com a China interior e procura melhorar o trabalho de gestão desta primeira fase. Quando se mostrar oportuno fará uma avaliação da eficácia dessas medidas, por forma a que, passo a passo, alcance eficácia na implementação da estratégia e aprofunde a cooperação entre Zhuhai e Macau, desenvolvendo a complementaridade das vantagens com vista a alcançar os objectivos. No ano 2009, no Plano de Desenvolvimento Geral da Ilha de Hengqin o Conselho do Estado apontou que as partes de Guangdong e Macau podem, através de construção de um sistema de transportes mais fluído, nomeadamente a medida de entrada e saída de veículos com matrícula única de Macau na Ilha de Hengqin (apenas a sua circulação em Hengqin), criar melhores condições aos cidadãos de Macau para promoção de empreendedorismo, de emprego e, inclusive, de viver em Hengqin, impulsionando, entretanto, o desenvolvimento e a diversificação moderada da economia de Macau. Esta matéria também fez parte, aliás, do importante conteúdo do “Acordo-Quadro de Cooperação Guangdong-Macau” assinado pelas duas partes de Guangdong e Macau no ano 2011. Após um estudo mútuo entre os Governos de Guangdong e Macau, em 21 de Junho do corrente ano, através do “Acordo sobre o acesso de automóveis de Macau à Ilha de Hengqin” definiu-se preliminarmente o modelo de gestão sobre tal facilidade de Macau relativamente à Ilha de Hengqin. Aquando da visita do Primeiro Ministro chinês Li Keqiang a Macau, em Outubro do corrente ano, esta entidade revelou que deu muita importância à implementação da medida de acesso de veículo de Macau à Ilha de Hengqin e manifestou a sua esperança em que a respectiva medida fosse posta em prática ainda este ano. No dia 8 de Dezembro deste ano, emitido oficialmente as “Providências Provisórias para Gestão do Acesso de Veículos Oriundos de Macau a Hengqin”, pelo Governo da Província de Guangdong”; e, no mesmo dia, emitido oficialmente o “Regulamento para Gestão do Acesso de Veículos Oriundos de Macau a Hengqin”, pelo Governo da Cidade de Zhuhai. Em resposta ao lançamento eminente da medida de acesso de veículo de Macau à Ilha de Hengqin, caso os cidadãos de Macau queiram consultar o tema podem visitar à página electrónica do Governo de Hengqin (www.tgsq.hengqin.gov.cn) ou contactarem pela linha telefónica n.º: 0086-0756-96999; Podem, ainda, sobre o mesmo assunto, da passagem de veículos pelo Posto Fronteiriço da Flor de Lótus, visitar as páginas electrónicas dos Serviços de Alfândega de Macau e da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, respectivamente www.customs.gov.mo e www.dsat.gov.mo, ou podem ligar à linha verde dos SA, n.º 89894317. Esta conferência de imprensa foi presidida pelo vice-secretário geral do Governo da Cidade de Zhuhai, Zhao Shi Jian e conta com a participação do subdirector da DSAT da RAEM, Luis Correia Gageiro, do Assessor dos SA de Macau, Vong Man Chong, do subintendente do CPSP, Leung Sek Chun, do comissário político do Grupo de Polícia de Trânsito de Directoria de Segurança Pública da Cidade de Zhuhai, Liu Kun, do chefe da Divisão da Inspecção e Gestão dos Serviços de Alfândega de Gongbei, Mai Hongyi, do subchefe do Posto de Inspecção Fronteiriça do Serviço de Migração de Hengqin, Chen Zhenzhou e da subchefe da Inspecção e Quarentena dos Serviços de Migração de Hengqin, Guo Wenxia.



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