O Governo da RAEM cria o Conselho para os Assuntos das Mulheres e Crianças

O Governo da RAEM cria o Conselho para os Assuntos das Mulheres e Crianças

O Governo da RAEM tem atribuído particular importância aos direitos e interesses das mulheres e crianças, pelo que há dias criou o Conselho para os Assuntos das Mulheres e Crianças, através do Regulamento Administrativo n.° 27/2016. Segundo o presidente do Conselho, também Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Doutor Alexis Tam Chon Weng, o Conselho, agora dotado de uma nova estrutura, irá desenvolver, em todos os aspectos, os trabalhos relacionados com as mulheres e crianças, no sentido de transformar Macau numa cidade saudável e num lar feliz. Assegurar às mulheres o gozo da igualdade de direitos e às crianças o desenvolvimento saudável constitui uma das características de uma região civilizada. A fim de dar uma resposta às solicitações da sociedade, o Governo da RAEM procedeu à reestruturação da Comissão dos Assuntos das Mulheres, nomeadamente, com a inclusão dos assuntos das crianças nas suas atribuições, a qual passou a designar-se por Conselho para os Assuntos das Mulheres e Crianças, adiante designado por Conselho, dando assim um passo largo para a criação de uma família feliz e uma sociedade harmoniosa. Com vista a atingir o objectivo de “racionalização de quadros e simplificação administrativa”, tendo em conta que as atribuições e os trabalhos práticos do Conselho estão ligados à área da acção social, as funções do secretariado da Comissão dos Assuntos das Mulheres passaram a ser assumidas pelo Instituto de Acção Social (IAS). Assim, através do apoio administrativo, técnico e financeiro assegurado ao Conselho, a equipa do IAS presta apoio ao Conselho no desenvolvimento dos respectivos trabalhos. O Conselho é composto pelo seu presidente, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, e pela sua vice-presidente, também presidente do IAS, Vong Yim Mui. Compõem ainda o Conselho a assessora do Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Ho Lai Chun da Luz; o director da Direcção dos Serviços de Justiça, Liu Dexue; o director da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, Wong Chi Hong; o comandante do Corpo de Polícia de Segurança Pública, Leong Man Cheong; o director dos Serviços de Saúde, Lei Chin Ion; a directora da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, Leong Lai; bem como, 15 representantes de associações legalmente constituídas nas áreas se mulheres, crianças e jovens, educação, cultura, emprego, saúde e serviço social, a saber: Chong Leng Leng (efectivo) e Ho Hoi Leng Cristina (suplente) da Associação Geral das Mulheres de Macau; Che Mei Leng (efectivo) e Cheong Un Si (suplente) da União Geral das Associações dos Moradores de Macau; Leong Meng Ian (efectivo) e Chan Hio Im (suplente) da Federação das Associações dos Operários de Macau; Lam Iok Chu (efectivo) e Wong Pui Kei (suplente) da Cáritas de Macau; Ribeiro Sales da Silva Ferriera, Maria Manuela (efectivo) e Lei da Graça Costa e Silva, Veronica (suplente) da Obra das Mães; Lai Choi In (efectivo) e Kang Sonok (suplente) do Centro do Bom Pastor; Wanda Vong (efectivo) e Wong Fong Ian (suplente) da Associação de Luta Contra os Maus Tratos às Crianças de Macau; Marjory Rangel de Faria Vendramini (efectivo) e Leong Soi Chi (suplente) da Associação Berço da Esperança; Kong Mei Fan (efectivo) e Leong Pui San (suplente) da Associação de Empresárias de Macau; Fok Im Leng (efectivo) e Iu Hei Man (suplente) da Associação de Beneficência Sin Meng; Che Lou Sang (efectivo) e Choi San San (suplente) da Associação das Mulheres Oriundas de Fukien de Macau; Cheuk Chin Kao (efectivo) e Lok I Pan (suplente) da Associação dos Jovens Cristãos de Macau; Chan Lai Sang (efectivo) e Lee Yuen Sum (suplente) da Igreja Metodista de Macau; Lei Sou Ian (efectivo) e Feng Yi Jenny (suplente) da Associação de Beneficência Ze Ai; Ieong Pou Yee (efectivo) e Ho Amanda (suplenete) da Zonta Club de Macau; e individualidades de reconhecido mérito: Ho Teng Iat; Ho Pansy Catilina Chiu King; Cheung Kin Chung; Ho Wing Yin; e Tam Chi Cheng. Pretende-se criar no seio do Conselho o “Grupo especializado para o acompanhamento dos direitos e interesses das crianças” e o “Grupo especializado para o acompanhamento dos direitos e interesses das mulheres”. É de referir que já se deu início aos trabalhos inerentes à definição do plano relativo ao “Objectivo do desenvolvimento das mulheres de Macau” e à análise das legislações vigentes e das respectivas políticas do Governo da RAEM, com base nas 12 áreas definidas na Declaração e Programa de Acção de Beijing, tendo como objectivo elaborar uma política que seja adequada ao desenvolvimento das mulheres de Macau. A conclusão dos referidos trabalhos está prevista para o fim do corrente ano. Refere-se ainda que já foi criada pelo Conselho a Base de Dados das Mulheres de Macau, estando prevista para o próximo ano a criação da Base de Dados das Crianças de Macau, a qual permite recolher informações sobre a situação das crianças de Macau e, por conseguinte, definir as políticas e planos de serviços para as crianças.