Esclarecimento dos Serviços de Saúde: nunca foi feito qualquer estudo da cobrança total do hospital público Continuação da actual política de benefícios de assistência sanitária dos residentes de Macau

Em relação a um artigo de jornal de há dias sobre o secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Doutor Alexis Tam Chon Weng, ter referido, durante o debate na Assembleia Legislativa na área social e da cultura das Linhas de Acção Governativa de 2017, no dia 2 de Dezembro, que “o governo iria estudar a cobrança total do hospital público”, os Serviços de Saúde esclarecem que a resposta do secretário naquele dia foi para esclarecer um deputado quanto à despesa médica não poder ser alargada de forma ilimitada, salientando que o governo da RAEM faz um bom uso do erário público, porém que as regalias sociais não podiam ser expandidas de forma ilimitada. Os actuais benefícios de assistência sanitária como a prestação de cuidados de saúde primários e a cobertura de serviços médicos de forma gratuita aos residentes de Macau foram definidos conforme a lei antes da transferência de soberania. A Lei Básica também estipula a necessidade de manter política relativa às regalias sociais; Portanto, o governo da RAEM está a fazer o melhor possível, nomeadamente, a elevar o nível do sistema de saúde. Quanto à cobrança da assistência médica do hospital público no futuro, o governo da RAEM já incumbiu uma instituição académica de Hong Kong para fazer estudos sobre os respectivos assuntos, devendo estes também serem discutidos pela sociedade. Os Serviços de Saúde salientam que estes fazem um bom uso do erário público, sendo o financiamento de cuidados de saúde um assunto polémico a nível mundial, tal como nos EUA e em Hong Kong, pois envolve o sistema geral de cuidados de saúde, a percentagem de residentes, a tolerância social, os direitos e interesses dos residentes, entre outros, portanto, é preciso obter o consenso da sociedade. Ao invés de estudar a cobrança total do hospital público, os Serviços incumbiram uma instituição académica para o estudo do sistema de cuidados de saúde de Macau. O respectivo estudo abrange a procura de camas hospitalares, recursos humanos de enfermagem, a proporção de camas hospitalares de Macau, etc.. Após conclusão do relatório do estudo, este será publicado para discussão pública. Os Serviços de Saúde reiteram que actualmente ainda não têm planos para ajustar a forma de cobrança do sistema de cuidados de saúde público, e que irão continuar a servir os residentes de acordo com as actuais políticas de bem-estar de modo a que estes possam obter os serviços médicos adequados, salvaguardando a sua saúde.