Seminário relativo ao Combate ao Financiamento do Terrorismo

Com o objectivo de incrementar o conhecimento no âmbito do combate ao financiamento do terrorismo, concretamente a apresentação e análise dos padrões internacionais em integridade financeira, financiamento do terrorismo, e do congelamento de bens, o Centro de Formação Jurídica e Judiciária irá organizar um Seminário de 5 dias subordinado ao tema “Combate ao Financiamento do Terrorismo”, que se realizará de 12 a 16 de Dezembro, das 18:00 até às 20:30 horas, no Auditório do Centro de Formação para os Trabalhadores dos Serviços Públicos, sito na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção n.º 322-362, Centro Comercial Cheng Feng, 7.º andar. Inserido no 3.º Programa de Cooperação na Área Jurídica entre a Região Administrativa Especial de Macau e a União Europeia, o Seminário terá como orador o Dr. Giuseppe Lombardo, consultor em integridade financeira, combate ao branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo; Professor Associado em legislação relativa ao combate ao branqueamento de capitais (nomeado) – Universidade LUMSA, Roma, Itália e ex-advogado sénior do Departamento Jurídico do Fundo Monetário Internacional (FMI). O Seminário será ministrado em língua inglesa, com tradução simultânea para as línguas cantonense e portuguesa. Durante as cinco sessões diárias serão abordados os seguintes temas: . 1) Os padrões internacionais na criminalização do financiamento ao terrorismo: a. Principais requisitos legais na criminalização do financiamento ao terrorismo (Convenção das Nações Unidas de 1999 e a Recomendação nº 5 do GAFI “Grupo de Acção Financeira Internacional”); b. Principais desafios na implementação efectiva dos requisitos legais e as melhores práticas para os superarem. 2) Os padrões internacionais para o congelamento de bens (I): a. Principais requisitos legais no congelamento de bens (recomendação n.º 6 do GAFI), com especial realce para a Resolução n.º 1267 do Conselho de Segurança das Nações Unidas e resoluções subsequentes, em especial o n.o 1988 (2011) e o 1989 (2011); b. Principais desafios na implementação efectiva dos requisitos e as melhores práticas para os superarem. 3) Os padrões internacionais para o congelamento de bens (II): a. Principais requisitos legais no congelamento de bens de terroristas (Recomendação n.º 6 do GAFI), com especial realce para a Resolução n.º 1373 do Conselho de Segurança das Nações Unidas e para a Resolução n.º 2253 (2015) da ONU sobre o Estado Islâmico no Iraque e Levante (ISIL); b. Principais desafios na implementação efectiva dos requisitos e as melhores práticas para os superarem. 4) Os padrões internacionais relativos à supressão do financiamento à proliferação de armas de destruição massiva: a. Principais requisitos no âmbito da Recomendação n.º 7 do GAFI e das Resoluções n.os 1718 e 1737 do Conselho de Segurança das Nações Unidas; b. Principais desafios na implementação efectiva dos requisitos e as melhores práticas para os superarem. 5) Últimas tendências e tipologias verificadas no domínio do financiamento ao terrorismo (e os maiores desafios verificados no seu combate efectivo): a. Principais tendências e tipologias de financiamento do terrorismo; b. O papel da Unidade de Informação Financeira (UIF) e as informações financeiras neste âmbito. O 3.º Programa de Cooperação na Área Jurídica entre Macau e a União Europeia, no qual se insere este Seminário, tem como objectivo principal a “Promoção do desenvolvimento e a modernização do Sistema Jurídico de Macau” e irá decorrer até Novembro de 2019. A execução do Programa de Cooperação é coordenada pela Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça envolvendo diversos outros organismos e serviços públicos da Região Administrativa Especial de Macau, nomeadamente o Centro de Formação Jurídica e Judiciária, o Instituto de Estudos Europeus de Macau, a Direcção dos Serviços de Economia, Conselho de Consumidores e o Instituto de Acção Social.