Os Serviços de Saúde estão à procura de várias soluções, entre elas algumas jurídicas para prestar auxilio e tratamento a um jovem de Macau, estudante, com 17 anos, que sofre de uma insuficiência hepática e que necessita, com urgência de um transplante de fígado. Neste contexto, domingo, 4 de Dezembro, foi enviada para o Hospital “ Queen Mary” de Hong Kong uma equipa de cuidados de saúde para proceder à avaliação da viabilidade de ser realizado o transplante naquela região, através de um dador vivo que não é familiar do paciente. Lei de Macau não permite dádiva de órgãos de dadores vivos a pessosas não familiares A doação de órgãos divide-se em colheita de órgãos em dadores vivos e em cadáveres. Em Macau o sistema de dádiva de órgãos de cadáveres está ainda a ser desenvolvido daí que os Serviços de Saúde estejam a negociar, de forma estreita, com as autoridades do Governo do interior da China, a possibilidade dos seus residentes, que reúnam os requisitos, possa fazer parte do “Sistema de Resposta de Transplante de Orgãos da China” (China Organ Transplant Response System ) possam receber órgãos de dadores cadáveres, prevenindo e evitando, também, o comércio de órgãos e outras irregularidades. No entanto, caso a dádiva de órgãos ocorra em vida, a situação é mais complicada, dividindo-se em dadores familiares e não familiares. No caso da existência de graus de familiaridade, Macau já efectuou um transplante de rins com sucesso e recuperação boa entre um dador vivo e o seu familiar, operação que ocorreu com a colaboração de uma equipa de especialistas do Centro de Transplante de Órgão do Primeiro Hospital Afiliado da Universidade Sun Yat-Sem. Actualmente, por ainda não estarem reunidas todas as condições, caso haja necessidade de transplantes de órgãos de um parente vivo ou parente morto, os Serviços de Saúde enviarão o paciente para o exterior de modo a que seja realizada a cirurgia e tratamento, através do regime de envio de doentes para tratamento no exterior de acordo com as respectivas leis e regulamentos, pagando as respectivas despesas. No que concerne a transplantes de um dador vivo que não possua qualquer relação familiar com o receptor de órgão, de acordo coma Lei vigente em Macau, tal situação não é possível realizar. Esta disposição legal é baseada em princípios orientadores para o transplante de órgãos humanos emitidos pela Organização Mundial de Saúde, de forma a prevenir-se eficazmente o comércio de órgãos. No interior da China e em Taiwan também é proibido o transplante de órgão entre dadores vivos não-parentes. Serviços de Saúde acompanham paciente e têm procurado a solução ideal para tratamento do O Serviços de Saúde, como parte integrante do Governo da RAEM presta a todos os pacientes todos os tratamentos adequados e providencia apoio económico dentro do limite permitido pelo sistema jurídico de Macau. No caso do jovem que se encontra com uma insuficiência hepática aguda os Serviços de Saúde, cientes da situação, estão a disponibiliza todo o apoio possível à família tendo efectuado contactos com diversas instituições médicas no exterior para procurar um tratamento eficaz. Num curto espaço de tempo, foi possível, através do responsável do Sistema de Resposta de Transplante de Orgãos da China”, proceder pesquisa de um dador de fígado compatível com o paciente, pois de acordo com as regras prioritárias existentes no interior da China, este paciente reunia as condições essenciais para obter a prioridade. Inclusive os Serviços de Saúde de Macau em reunião realizada no dia 4 de Dezembro, discutiram, com os perito do interior da China, o programa de tratamento já que no mesmo dia era possível efectuar o transplante de fígado de cadáver ao paciente. Contudo foi verificado que lamentavelmente o paciente não possuía, nem tinha solicitado, o Salvo-Conduto de Deslocação ao Interior da China para os Residentes de Hong Kong e Macau Residentes ". Ou seja, o paciente não tem uma identidade válida para ser abrangido pelo China Organ Transplant Response System do interior da China a fim de receber o transplante de fígado proveniente de um dador cadáver. Dado que o paciente está em coma, e mesmo que possa ser processado o documento necessário para ajudar o paciente através da via administrativa, são necessários vários procedimentos que demoram muito tempo. Tendo em conta a necessidade dum tratamento urgente do paciente, os Serviços de Saúde em contacto com os especialistas de Hong Kong onde existem condições imediatas para o transplante de fígado detectaram a existência de um dador que permite a doação de parte do seu fígado ao paciente. Durante segunda-feira, 5 de Dezembro, o paciente estará sujeito a uma avaliação efectuada por " The Human Organ Transplant Board" e pelo Grupo de Transplante de Fígado do Queen Mary Hospital para determinar se o transplante de fígado entre o dador vivo e o paciente não familiar pode ser efectuado em Hong Kong. Esta avaliação visa proceder à compreensão física e psicológica do dador, garantindo a inexistência de laços de interesses entre o doador e o receptor do órgão. A avaliação segue regras rigorosas para apreciar se o caso é susceptível de ser considerado como doação. Relativamente às despesas decorrentes de um eventual transplante de fígado entre dador e receptor vivos não parentes através do envio para Hong Kong, e atendendo à Lei em vigor em Macau, que recorde-se não permite esta situação, a Junta para Serviços Médicos no Exterior não tem condições para autorizar as despesas. Os Serviços de Saúde têm por todos os meios procurado a solução para o tratamento adequado do paciente e continuarão a prestar ao paciente e à sua família todo o apoio previsto e possível pela Lei.
