O secretário para Economia e Finanças, Lionel Leong, expressou, hoje (23 Nov.), o empenho do governo da RAEM em promover o desenvolvimento do sistema financeiro com características próprias de Macau, e referiu que actualmente decorre uma revisão, de forma ordenada do “Regime jurídico das sociedades de locação financeira”. Relembrou ainda os contactos que o governo tem mantido, a nível internacional, com grandes empresas, experientes em locação financeira, como forma de analizar o interesse em trazer investimento e de constituir em Macau uma indústria nesta área. Lionel Leong esteve, esta manhã, na reunião da Comissão Permanente da Assembleia Legislativa, após a qual, quando interpelado pelos jornalistas, lembrou a recente visita do primeiro-ministro junto do Conselho de Estado, Li Keqiang, onde lançou várias medidas na área da economia para o território, designadamente, mostrou-se atento ao desenvolvimento do sistema financeiro com características próprias, sendo este também o desejo do governo. Acrescentou que foi estabelecido um grupo de trabalho interdepartamental que inclui convidar agentes do sector, e assim inteirar-se formas de aperfeiçoar o respectivo regime jurídico e promover esta indústria, em conformidade com o regime de fiscalização e constituir, progressivamente, um desenvolvimento. O mesmo responsável disse ainda que pretende acelerar o trabalho de revisão do “Regime jurídico das sociedades de locação financeira” e que espera, em 2017, elaborar o quadro da proposta da lei para entrar no respectivo processo legislativo. Adiantou ainda que os referidos serviços emitiram um guia de orientação para locação financeira e assim permitir ao sector compreender sobre obtenção de licenciamento. E que assim que a revisão do “Regime jurídico das sociedades de locação financeira” estiver concluída, irá sofrer ajustamentos para que o sector reconheça as necessidades e seja mais fácil investir na locação financeira. Referiu ainda que o governo contacta, de forma permanente, com grandes empresas da China interior e estrangeiras, para assim conhecer melhor o interesse que estas têm por Macau, e referiu que, de acordo com dados perliminares, existem muitas empresas interessadas. Continuou referindo que as empressas, oriundas de diferentes países e regiões, carecem de autorização dos serviços competentes a nível local e que só assim poderão investir em Macau, salientando que o governo da RAEM pretende acompanhar de perto o desenrolar para continuar a reforçar os contactos. Relativamente ao apoio do Governo Central a Macau, no estabelecimento de um regime de seguro de crédito à exportação, Lionel Leong afirmou que o Governo da RAEM está empenhado na sua criação, o mais breve possível. E acrescentou que após a criação do referido regime, irá ponderar um plano de apoio financeiro, através do qual, se possa permitir, às empresas de Macau ou empresas da China interior que participam em trocas comerciais com países de língua portuguesa, maximizar vantagens à medida que integram as suas actividades em Macau. O mesmo responsável revelou que considera importante, a existência de uma companhia de seguros no âmbito da criação de um regime de seguro de crédito à exportação, tendo já iniciado a procura e os contactos com as empresas e entidades. Disse ainda que espera obter apoios e um feedback positivo referindo que a intenção das autoridades é continuar a promover, de forma activa, o respectivo trabalho, esperando obter um excelente resultado em 2017.
Governo empenhado no desenvolvimento do sistema financeiro com características próprias
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