Serviços de Saúde realizam investigação aos casos suspeitos de violação da lei de fumar nos dois Casinos

Os Serviços de Saúde e a Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos realizaram recentemente uma investigação aos Casinos Venetian e MGM após terem tomado conhecimento de eventuais insatisfações dos trabalhadores alegadamente devido a infracções à Lei de controlo do tabagismo. No caso do Casino Venetian foi aludido que as áreas comuns de jogos Pit387 e Pit388 (onde é proibido fumar) foram transformadas em zonas de apostas elevadas (áreas para fumadores). No caso do Casino MGM, as denúncias aludiam à criação de “salas multifuncionais” (onde é permitido fumar) nos locais de exploração de slot machines, para facilitar os fumadores. Atentos a estas questões os Serviços de Saúde e a Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos enviaram a estes locais inspectores que verificaram que nas áreas comuns de jogos Pit387 e Pit388 e áreas envolventes do Casino Venetian, não havia razões para as denúncias e nos locais estavam afixados, conforme determina a Lei, dísticos de proibição de fumar. No caso do MGM as “salas multifuncionais” também tinham afixados os dísticos de proibição de fumar e as salas de fumadores não autorizadas estavam encerradas. Durante a investigação, foi detectado um fumador ilegal a quem foi de imediato deduzida acusação. Nos termos da lei em vigor, com excepção das salas de fumadores autorizadas, é proibido fumar nas áreas comuns de jogos dos casinos. Apesar do Regime de Prevenção e Controlo do Tabagismo se encontrar em fase de alteração, desde 6 de Outubro de 2014 que é proibido fumar nas áreas comuns de jogo, em todos os casinos de Macau. Até ao momento os Serviços de Saúde não autorizaram, em nenhum Casino, novos pedidos de criação de áreas para fumadores nas salas existentes nem aprovarem pedidos para novas salas. Nos termos do artigo 6.º da Lei n.º 5/2001, nos estabelecimentos onde é proibido fumar, é obrigatória a afixação, de forma visível, incluindo as alegadas salas multifuncionais, de dísticos aprovados por regulamento administrativo. Caso o estabelecimento onde é proibido fumar não existam nem tenham afixado de forma visível os dísticos aprovados a mesma pode constituir infracção, sancionada com multas de dez mil a cem mil patacas. Os Serviços de Saúde apelam aos residentes que caso detectem violações da Lei de controlo do tabagismo devem ligar para a linha aberta de controlo do tabagismo n.º 2855 6789. Todas as queixas serão tratadas de forma confidencial. Seja qual for a situação, é sempre garantido que a acusação efectuada pelos agentes de controlo do tabagismo incidirá sobre os infractores à lei, ou seja, os fumadores ilegais.