O Chefe do Executivo, Chui Sai On, reiterou, hoje (16 de Novembro), o empenho do governo em garantir o emprego aos trabalhadores locais, a criação de mais oportunidades de mobilidade horizontal e ascensão profissional, o aperfeiçoamento do ambiente de investimento e de negócios, com vista apoiar o desenvolvimento das pequenas e médias empresas (PME). Chui Sai On sublinhou ainda a importância em melhorar a coordenação das relações laborais, lembrando que a estabilidade é uma das responsabilidades do governo, que tem em consideração as opiniões da parte laboral e da patronal sempre que lança quaisquer medidas. O mesmo responsável, que esteve presente, esta tarde, na sessão plenária da Assembleia Legislativa (AL) para responder às perguntas dos deputados sobre as Linhas de Acção Governativa para o ano de 2017 (LAG), frisou que o governo tem procedido ao aperfeiçoamento das políticas inerentes aos trabalhadores não residentes, reiterando que a importação de mão-de-obra é apenas uma medida para colmatar a escassez dos recursos humanos locais. Avançou que, entre Maio de 2015 e Setembro de 2016, o número de trabalhadores recrutados ao exterior reduziu de 214 mil para 208 mil, ou seja, registou uma redução de seis mil pessoas. Admitiu que a escassez de recursos humanos é uma preocupação da sociedade e que perante a falta de recursos locais e a importação de pessoal especializado e com capacidade técnica serve para resolver problemas urgentes, bem como contribui para a formação do pessoal local. Entretanto, o governo já lançou uma série de medidas para melhorar a capacidade técnico-profissional dos residentes de Macau, bem como promover e proporcionar formação diversificada, no sentido de criar condições para que os trabalhadores locais tenham mais oportunidades de mobilidade horizontal e ascensão profissional, consigam mais opções de escolha profissional e contribuam para a diversificação adequada da economia. Chui Sai On indicou que o governo lançou várias medidas com o objectivo de elevar a capacidade técnico-profissional da população local, nomeadamente o regime de mestre e aprendiz em certas profissões, acções de formação remunerada, bem como a organização de diversos cursos de formação. Adiantou que o governo também incentiva população a participar no aperfeiçoamento contínuo e a obter mais licenças e certificados, ou seja, através da cooperação regional, os cidadãos ainda podem adquirir qualificações técnico-profissionais de Macau, da China interior e de reconhecimento internacional. O mesmo responsável referiu que durante o ajustamento económico, nos últimos dois anos, a taxa de desemprego tem-se mantido abaixo dos dois por cento, para o qual é de lembrar o esforço e contributo do patronato. Prometeu que o governo continuará a consolidar as políticas e medidas de apoio à parte patronal, incluindo às PME, nomeadamente quadros qualificados, a fim de reforçar e melhorar o ambiente do comércio local. O Chefe do Executivo indicou que, segundo orientações do Governo Central, Macau tem como rumo a transformação do território num centro mundial de turismo e lazer, numa plataforma de serviços para a cooperação comercial entre a China e os países de língua portuguesa, bem como o desenvolvimento da cooperação regional, com o objectivo de alcançar o desenvolvimento sustentável, sendo importante ajudar o comércio tradicional do território. Garantiu que o governo, durante o presente mandato, irá elaborar uma série de medidas para aumentar e apoiar, através da cooperação económica e regional e da política favorável à construção de equipamentos turísticos, a participação e oportunidades de desenvolvimento das PME locais. Aproveitou para sublinhar que o governo também tem o dever de promover a coordenação e a estabilidade das relações laborais. Explicou que quando o Governo lança políticas laborais, estas têm sempre por base o interesse da sociedade, e através do Conselho Permanente de Concertação Social são ponderadas plenamente as opiniões e solicitações das duas partes, tendo como objectivo promover o consenso entre a parte laboral e a patronal. Revelou que numa economia de mercado, nem sempre empregado e empregador estão em lados opostos, e garantir os direitos e interesses da parte laboral ajuda a melhorar a moral do pessoal e a reter talentos, objectivo este corroborado pela parte patronal, correspondendo ao desenvolvimento a longo prazo. Durante a sessão plenária na AL, o Chefe do Executivo respondeu a perguntas de 32 deputados, que abordaram uma diversidade de matérias nomeadamente o Plano Quinquenal de Desenvolvimento da RAEM, a classe mais desfavorecida, a reforma da Administração Pública, a gestão e desempenho do governo, a política de habitação, a formação de talentos, os trabalhadores da Função Pública, a cidade inteligente, a protecção dos dados pessoais, as instalações desportivas, os professores, o orçamento financeiro, a política juvenil, as respostas em situação de emergência, o desenvolvimento do sector turístico, a qualidade da habitação económica, a redução e isenção fiscais, o desenvolvimento do sistema político, o sistema de ensino, os recursos educativos, a educação patriótica, a doação de órgãos e a educação profissional.
