Esclarecimento sobre eventual adesão ao “Sistema estatal de distribuição e partilha de órgãos”

No passado dia 13 de Novembro o coordenador da equipa transplante de órgãos dos Serviços de Saúde, Tai Wa Hou, participou no programa Fórum Macau da TDM tendo revelado que é intenção dos SS aderir ao sistema estatal de distribuição e partilha de órgãos. Como existe necessidade de corrigir algumas informações os Serviços de Saúde vêm por este meio esclarecer que a adesão a esse Sistema está ainda em fase de avaliação. Assim, não existe, também, uma calendarização concreta pelo que: 1. O trabalho de doação e de transplante de órgãos em Macau ainda se encontra numa fase inicial e há algumas opiniões que questionam o porquê da escolha da adesão ao Sistema da China Continental e não ao programa de regiões vizinhas, como é o caso do sistema de doação de órgãos de Hong Kong; 2. Para os residentes de Macau, a adesão ao Sistema de China Continental significa aumentar as possibilidades de doação ou de transplante de órgãos, mas não significa que os residentes de Macau tenham prioridade ao seu acesso. O numero de doentes em lista de espera na China é bastante superior ao numero de doentes existentes em Macau, havendo por isso uma maior concorrência. Isto é, o residente de Macau que esteja, localmente, registado no primeiro lugar de lista, tem a possibilidade de ficar inscrito na Lista de Espera do Sistema da China Continental mas em posições de espera inferiores. Acresce que a adesão ao Sistema de China Continental significa, também, que os órgãos de pessoas residentes de Macau podem doados na China Continental, o que pode causar grande conflitos. 3. O Sistema de China Continental tem critérios rigorosos sobre a doação e sobre a recepção de órgãos. Caso Macau aceda ao Sistema, deve cumprir os respectivos critérios e não necessita de criar um sistema de espera. Saliente-se que a doação e a recepção de órgãos estão directamente relacionados com privacidade pessoal, podendo causar problemas de responsabilidade legal e de cobrança de taxas. A realização de transplantes de órgãos em Macau difere da China Continental, situação que necessita de ser avaliada e ponderada. Face ao exposto, a criação de um sistema de distribuição e transplante de órgãos está ligado a diversos factores, complicados, pelo que se torna obrigatório realizar estudos e definir planos concretos. Actualmente a doação e transplante de órgãos de Macau está numa fase inicial, é necessário verificar e estudar as experiências realizadas nas regiões e países vizinhos, por forma a permitir a criação de um sistema adequado à RAEM. Os Serviços de Saúde reiteram que ainda estão numa fase preliminar de organização e de pesquisa relativamente à adesão ao Sistema da China Continental, pelo o que está em consideração prioritária é a protecção da saúde dos residentes de Macau.