Mais de 260.000 inspecções em estabelecimentos nos primeiros 10 meses Serviços de Saúde apelam ao cumprimento da Lei
Desde a entrada em vigor da Lei de Prevenção e Controlo do Tabagismo, em 1 de Janeiro de 2012, que os agentes de fiscalização de controlo do tabagismo realizaram, no total, 1.240.348 inspecções a estabelecimentos e registaram 36.751 acusações a pessoas que foram identificadas a fumar em locais proibidos. Até ao passado dia 31 de Outubro de 2016, foram realizadas em média, 702 inspecções diárias a estabelecimentos. Entre 1 de Janeiro e 31 de Outubro de 2016, foram realizadas 264.824 inspecções a estabelecimentos, o que perfaz uma média diária de 868 inspecções. Foram registadas 5.606 acusações, incluindo 5.600 casos onde foram detectadas pessoas a fumar em locais proibidos e 6 casos onde foram detectadas ilegalidades nos rótulos dos produtos de tabaco. De entre as situações detectadas a esmagadora maioria dos casos ocorreram com fumadores ilegais 5.178 do sexo masculino (92,5%) contra 7,5% de casos registados no sexo feminino (422 casos). Relativamente à proveniência dos infractores, 3.473 multas recaíram sobre cidadãos residentes de Macau (62,0%), 1.893 multas foram aplicadas a turistas (33,8%) e 234 das infracções foram cometidas por trabalhadores não residentes (4,2%). Em 205 casos foi necessário o apoio das forças de segurança. 4.600 infractores (82,1%) já pagaram a multa. No que concerne ao tipo de estabelecimento com maior número de casos de infracção, os cibercafés continuam a surgir no topo dos estabelecimentos infractores com um total de 1.029 casos (18,4%), e nos parques / jardins e zonas de lazer foram detectados 684 casos (12,2%) e foram registados 622 casos (11,1%) nos centros de máquinas de jogos. Entre 1 de Janeiro e 31 de Outubro de 2016, foram efectuadas em conjunto pelos Serviços de Saúde e pela Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos 413 inspecções aos casinos de Macau. Neste contexto, foram alvo de acusação 536 indivíduos que fumavam ilegalmente, sendo que 495 infractores eram do sexo masculino (92,4% e só 41 infractores do sexo feminino (7,6%). Nas inspecções efectuadas em conjunto pelos Serviços de Saúde e pela Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, 427 das pessoas autuadas eram turistas (79,7%), 106 são residentes de Macau (19,8%) e 3 são trabalhadores não residentes (0,6%). Relativamente às acções efectuadas pelo Gabinete para a Prevenção e Controlo do Tabagismo, no período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Outubro de 2016, foram atendidas 2.681 chamadas telefónicas, das quais 771 foram motivadas por esclarecimentos, 1.898 relacionadas com queixas e 264 foram sugestões apresentadas pelos cidadãos. Saliente-se que foram assinalados pelos Serviços de Saúde 123 locais com maior incidência de infracções em Outubro. Nestes locais foram realizadas 240 inspecções e foram emitidas 148 acusações, ou seja, a taxa de acusação foi cerca de 61,7%. Os Serviços de Saúde reiteram que quando os cidadãos participam ou denunciam, através dos meios disponíveis, infracções à lei do Tabagismo em determinados estabelecimentos, o Gabinete para a Prevenção e Controlo do Tabagismo regista a participação e define quais as diligências necessárias para que ocorra uma inspecção. Seja qual for a situação, é sempre garantido que a acusação apenas incidirá sobre os infractores à lei, ou seja, os fumadores ilegais. (A linha aberta sobre o controlo do tabagismo é: 28556789.)
