Governo estuda plano de aproveitamento e desenvolvimento das zonas marítimas a médio e longo prazo

O Chefe do Executivo, Chui Sai On, disse, hoje (2 de Novembro), que desde a promulgação do Decreto do Conselho de Estado que define as áreas marítimas sob jurisdição de Macau e as delimitações terrestres, o governo de Macau efectuou a muitos trabalhos relativos ao planeamento legislativo das referidas zonas marítimas, seu desenvolvimento, aproveitamento e protecção e que está a proceder a um estudo sobre o plano de aproveitamento e desenvolvimento das zonas marítimas a médio e longo prazo. À partida para Pequim, revelou que esta deslocação à capital tem como objectivo a troca de ideias com as entidades competentes estatais para preparar da melhor forma o plano de desenvolvimento. Chui Sai On, que partiu ao meio-dia para Pequim numa visita de três dias, ao falar à comunicação social no Aeroporto Internacional de Macau, relembrou que no 15º aniversário da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), aquando da visita do presidente Xi Jinping, decidiu-se lançar os trabalhos que definem das áreas marítimas sob jurisdição de Macau. Acrescentou que, no ano seguinte, o grupo de trabalho, constituído pelos respectivos ministérios e comissões estatais, e o grupo de trabalho do governo da RAEM, responsável por essa tarefa, resolveram, em conjunto, uma série de problemas. Em Dezembro do ano passado, foi promulgado o Decreto do Conselho de Estado que promulga o «Mapa da Divisão Administrativa da RAEM da República Popular da China», conforme o qual Macau passou a ter 85 Km2 de áreas marítimas, clarificando ainda as delimitações terrestres. O máximo responsável da RAEM considerou que o planeamento, o desenvolvimento e a gestão das zonas marítimas são um trabalho sem precedentes, que para além de contar com a confiança do Governo Central está relacionado com a prosperidade e o desenvolvimento sustentável da RAEM, no futuro. Ao longo dos últimos onze meses, as entidades estatais competentes e equipas de trabalho procederam a vários estudos e análises relativamente a disposições legislativas das referidas zonas marítimas, seu desenvolvimento, aproveitamenteo e protecção, tendo adquirido experiências valiosas. Revelou que, actualmente, o governo da RAEM está a proceder a um estudo sobre o «plano de aproveitamento e desenvolvimento das zonas marítimas da RAEM a médio e longo prazo (2016-2036)». Recordou que o Primeiro-ministro Li keqiang, aquando da sua visita recente a Macau, anunciou medidas benéficas a Macau por parte do Governo Central, nomeadamento o «apoio ao governo da RAEM para reforçar o estudo no âmbito da gestão, aproveitamento e protecção marítima, a elaboração científica do plano de desenvolvimento marítimo a médio e longo prazo e a promoção do desenvolvimento económico-marítimo de Macau». Neste sentido,Chui Sai On sublinhou que para aproveitar e desenvolver com eficiência as zonas marítimas, em primeiro lugar é necessário um planeamento geral e eficaz, com a consciência de que o governo tem de corresponder às políticas nacionais, mantendo uma comunicação estreita com os respectivos ministérios e comissões estatais. Reiterou que esta visita vai servir para se reunir com representantes dos respectivos ministérios e comissões estatais, cujo objectivo é trocar informações sobre o ponto de situação de trabalho, auscultar opiniões e reforçar a comunicação e apoio mútuo. Adiantou que de entre as medidas benéficas para a Macau por parte do Governo Central anunciadas pelo Primeiro-ministro, Li Keqiang, foi mencionado também o apoio à participação de Macau em acções concretas relacionadas com a iniciativa nacional «uma faixa, uma rota», e por isso, durante esta estadia, irá inteirar-se de como o território poderá participar de forma activa nesses trabalhos.