Chefe do Executivo reúne com representantes da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Origem Chinesa
O Chefe do Executivo, Chui Sai On, reuniu, hoje (25 de Outubro), na Sede do Governo, com representantes da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Origem Chinesa, com o intuito de auscultar opiniões e sugestões de diferentes asssociações de funcionários públicos, no âmbito da elaboração das Linhas de Acção Governativa (LAG) para o ano 2017. Durante o encontro, a presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Origem Chinesa, Lei Wa Bao, afirmou que a organização que representa tem quatro sugestões a apresentar quanto à definição das LAG: 1) aumentar as remunerações salariais e o subsídio de residência de acordo com a taxa de inflacção, por forma a garantir a capacidade de compra do pessoal da função pública; 2) uma vez que a representatividade da Comissão de Avaliação das Remunerações dos Trabalhadores da Função Pública é alargada, sugere-se que lhe seja atribuída competência de decisão, por forma a que possa desempenhar melhor o seu papel; 3) relativamente à questão da aposentação dos funcionários públicos com tempo de serviço superior a 36 anos, sugere-se a contagem do tempo de serviço a partir do seu ingresso, isto é, contar também o período de serviço prestado durante o contrato ou assalariamento do quadro; 4) sugere-se a organização do “dia aberto” ou actividades de visita aos diversos serviços públicos, por forma a intensificar a interactividade entre o pessoal e a população em geral, bem como permitir um maior conhecimento aos residentes locais sobre os serviços prestados. Por sua vez, o presidente de direcção, Cheong Kuok In, falou sobre vários temas, designadamente o mecanismo central de conciliação, construção e sistema de atribuição de moradias do governo destinados à habitação dos funcionários públicos, aperfeiçoamento dos procedimentos administrativos, optimização das funções de governo electrónico, transferência de atribuições entre serviços devido aos princípios de eficiência e desburocratização e fusão de serviços, entre outros. Na mesma ocasião, a secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, agradeceu a Associação pelas opiniões construtivas. Revelou que a elaboração legislativa do mecanismo central de conciliação já está concluída, estando agora a Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça a proceder à análise do conteúdo, sublinhando que o governo irá empenhar-se para terminar o diploma administrativo ainda no corrente ano. Quanto à transferência de atribuições entre serviços, afirmou que é uma grande decisão, pois é uma etapa crucial na reforma da Administração Pública. Afirmou acreditar que após a transferência das atribuições, os direitos dos funcionários públicos não serão reduzidos, nem irá afectar os serviços prestados à população. Na ocasião, Chui Sai On reiterou que, tal como sempre, o governo presta atenção ao pessoal da categoria de base e, por meio da explicação da secretária Sónia Chan, sabe-se que o governo está a implementar, gradualmente, as políticas e medidas que os trabalhadores da função pública têm interesse. Relativamente à sugestão de atribuir à Comissão de Avaliação das Remunerações dos Trabalhadores da Função Pública competência de decisão, Chui Sai On considerou haver, neste momento, alguma dificuldade porque o governo está a estudar a estrutura da Comissão em vários aspectos, mas frisou que desde a criação deste organismo, o governo tem dado grande importância às opiniões integradas da Comissão, no que diz respeito à actualização do vencimento e aumento de subsídios. O mesmo responsável disse concordar com a opinião da associação, a qual considera que o aumento do subsídio de residência poderá beneficiar os trabalhadores de categoria de base, trazendo melhorias à qualidade de vida. O governo irá, sob esta orientação, analisar e estudar o assunto de forma aprofundada, acrescentou. No encontro estiveram presentes as seguintes individualidades: vice-presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Origem Chinesa, Che Seng Lei, vice-presidentes de direcção, Pang Kung Hou, Fong Kin Kuan e U Choi Peng; e ainda a chefe e a assessora do Gabinete do Chefe do Executivo, O Lam e Lei Ngan Leng e o consultor principal do Gabinete de Estudos das Políticas, Mi Jian.