Aumento das contribuições para a segurança social dá garantias na aposentação

O secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, referiu, hoje (24 de Outubro), que o aumento do montante das contribuições para o regime da segurança social tem por objectivo salvaguardar as garantias à aposentação dos residentes de Macau. Alexis Tam acrescentou que, entre 2013 e 2016, o Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) injectou 37 mil milhões de patacas no Fundo de Segurança Social (FSS), e que por essa razão a respectiva situação financeira é estável. Revelou que, a partir do dia 1 de Janeiro do próximo ano, o montante das contribuições mensais para o Fundo de Segurança Social será aumentado, passando de 45 patacas para 90 patacas, mantendo-se a proporção de um para 2, isto é, os trabalhadores passam a pagar 30 patacas e os empregadores 60 patacas mensais. Entretanto, Alexis Tam lembrou que a proposta de alteração ao montante das contribuições datada de 2014, foi submetida ao Concelho Permanente de Concertação Social, cuja discussão prolongou-se por algum tempo, pois tem havido divergências nas opiniões dos representantes da parte laboral e da patronal, não tendo sido alcançado consenso. Por fim, explicou que a decisão acabou por ser tomada pelo Chefe do Executivo, com o aumento a entrar em vigor em Janeiro de 2017. Esclareceu que esta alteração reside apenas no aumento do montante, não havendo mudanças no regime da segurança social. Reiterou a estabilidade da situação financeira do FSS que teve um investimento de 37 mil milhões de patacas, por parte do governo, entre os anos de 2013 e 2016. Sublinhou, uma vez mais, que o respectivo aumento tem por finalidade uma maior protecção aos residentes na aposentação. Relativamente ao parque de estacionamento no projecto do antigo hotel Estoril, o mesmo responsável afirmou que, conforme os planos, tanto o projecto para o antigo hotel Estoril, como o para a Escola Secundária Luso-Chinesa Luís Gonzaga Gomes englobam parques de estacionamento subterrâneos, de modo a melhorar o trânsito na zona. Adiantou que, actualmente, o Laboratório de Engenharia Civil está a proceder aos estudos geológicos.