Chefe do Executivo recebe delegação de magistrados nacionais (Tradução GCS)

O Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), Chui Sai On, teve um encontro com a vice-secretária da Procuradoria Suprema Popular, Hu Zejun, e respectiva delegação, durante o qual trocaram impressões sobre o desenvolvimento do sistema jurídico e social. O Chefe do Executivo e presidente do Tribunal da Última Instância, Sam Hou Fai, e o Procurador do Ministério Público, Ip Son Sang, receberam a delegação de magistrados nacionais. A delegação de magistrados nacionais, que veio pela primeira vez assistir à cerimónia de abertura do Ano Judiciário, é composta por representantes da Procuradoria Suprema Nacional e do Supremo Tribunal do Povo, incluindo a vice-directora do Gabinete de Estudos do referido Tribunal e Juíza conselheira, Liu Zhumei. Na ocasião, Chui Sai On começou por dar as boas-vindas à delegação, em nome da RAEM, aproveitando para trocar opiniões sobre o órgão judicial de Macau que, durante os 17 anos da RAEM, exerceu rigorosamente o poder judicial de acordo com a Lei Básica, salvaguardando de forma eficaz a justiça na sociedade, e a protecção dos direitos legais da população. Adiantou ainda que a protecção da independência e justiça são os valores essenciais de uma sociedade, servindo estes também de pilar ao desenvolvimento. O Governo da RAEM irá manter o princípio “Um País, Dois Sistemas” e governar sob o espírito da Lei Básica. Garantiu ainda que o governo manterá o apoio ao esforço envidado pelo órgão judicial e ao pessoal do sector judiciário, para que possa melhorar, em conjunto, o sistema legal e o desenvolvimento deste órgão. O Governo da RAEM irá continuar a aperfeiçoar os recursos e instalações do referido órgão. Por sua vez, Hu Zejun disse estar extremamente satisfeita por assistir à abertura do Ano Judiciário em Macau, considerando tratar-se de uma sessão solene, e que assim pôde aproveitar esta oportunidade para interagir com o pessoal do órgão judicial da RAEM. A mesma responsável apontou que, com o esforço do Chefe do Executivo e do Governo da RAEM, a sociedade de Macau mantém-se estável, próspera, reflectindo o sucesso na concretização do princípio “Um País, Dois Sistemas”, sublinhando que o órgão judicial desempenha funções importantes na manutenção da prosperidade e estabilidade de Macau. Adiantou que o órgão judicial nacional irá manter a cooperação com o órgão congénere da RAEM, a fim de promover a prosperidade e estabilidade da China interior e de Macau, contribuindo para o bem-estar da população. No encontro estiveram também presentes a chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, O Lam, o chefe do Departamento de Cooperação Internacional da Suprema Procuradoria Popular da RPC, Guo Xingwang, o chefe do Gabinete do Grupo de Liderança de Reforma Jurídica do Supremo Tribunal do Povo, Wang Guanghui e mais 11 representantes deste último órgão judicial.