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Obras na Zona B dos novos aterros cumprem o estipulado na lei


O Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), Chui Sai On, disse, hoje (dia 20), que antes da entrada em vigor do planeamento global, as obras pontuais, em algumas zonas, cumprem escrupulosamente as leis vigentes, nomeadamente a Lei das Terras, Lei do Planeamento Urbanístico e Lei de Salvaguarda do Património Cultural. Relativamente ao desenvolvimento da zona B dos novos aterros, durante o debate, no seio do Conselho do Planeamento Urbanístico (CPU), os detalhes serão divulgados, atempadamente, junto do público. O Chefe do Executivo participou, esta manhã, na cerimónia de inauguração da 11ª edição da Feira Internacional de Macau (MIF) e ao responder à comunicação social, sobre o desenvolvimento da zona B dos novos aterros, disse que, já foi explicado pelo secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, que o seu desenvolvimento pontual, antes da entrada em vigor do planeamento geral, cumpre escrupulosamente a lei das terras, lei do planeamento urbanístico e lei de salvaguarda do património cultural. O planeamento, que também cumpre os regulamentos das legislações vigentes e o projecto de desenvolvimento, irá ser debatido no seio do Conselho do Planeamento Urbanístico, altura em que o Governo apresentará em detalhe o conteúdo da mesma discussão. Quanto ao planeamento global, salientou que as medidas e os respectivos trabalhos, estão a ser cumpridos dentro dos trâmites inseridos na lei do planeamento urbanístico. Chui Sai On acrescentou ainda que, de acordo com o entendimento do Governo, o CPU permite efectuar debate e análise de cada construção antes da entrada em vigor do planeamento global. Segundo o mesmo, todos podem constatar a importância dada pelas autoridades a este órgão consultivo, em funcionamento à bastante tempo, e que não há necessidade para preocupações. O mesmo responsável aproveitou para agradecer a atenção que tem recebido pelo seu estado de saúde. Revelou que contraiu uma gripe e que esteve com uma leve indisposição por causa de dores musculares, na zona lombar inferior, as quais foram devidamente diagnosticadas e tratadas. Presentemente sente-se bem e recuperado pelo que irá resumir as suas tarefas, sem necessitar de descanso adicional, mas estará ainda sob as instruções do médico, as quais aconselham exercício físico e uma alimentação mais saudável.



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