Realiza-se (19 de Outubro) a Sessão Solene de Abertura do Ano Judiciário 2016/2017, pelas 15H30, no Centro Cultural de Macau, que será presidida por Sua Excelência Chefe do Executivo da RAEM, Fernando Chui Sai On, na qual e o Presidente do Tribunal de Última Instância, Sam Hou Fai, o Procurador, Ip Son Sang, e o Presidente da Associação dos Advogados de Macau, Jorge Neto Valente, irão proferir discursos. As magistraturas judicial e do Ministério Público e os advogados irão participar nesta cerimónia. Esta sessão simples mas solene, que se realiza anualmente ao abrigo da lei, assinala o início oficial do novo ano judiciário da RAEM, contando com a presença dos representantes dos organismos do Governo Central em Macau, representantes do Supremo Tribunal Popular e da Suprema Procuradoria Popular, Presidente da Assembleia Legislativa, titulares dos principais cargos do Governo, membros do Conselho Executivo, deputados da Assembleia Legislativa, membros dos Conselhos dos magistrados Judiciais e do Ministério Público, membros da Comissão Independente para a Indigitação dos Juízes, assim como responsáveis dos organismos da Administração, entre outros. Nos termos da Lei Básica, os tribunais e o Ministério Público da RAEM são órgãos judiciários que exercem, com independência, as funções judiciais e jurisdicionais, respectivamente. A sessão de abertura do ano judiciário, organizada conjuntamente pelos dois órgãos judiciários, representa a continuidade no cumprimento fiel pelo Tribunal e pelo Ministério Público das suas atribuições conferidas pela lei e na prestação de um serviço judiciário de qualidade à RAEM no novo ano judiciário.
