Para implementar o conceito de serviço de “ter por base a população” e aplicar activamente as medidas para facilitar a vida da população, nos últimos anos, através dos serviços electrónicos, a Direcção dos Serviços de Economia (DSE) esforça-se para melhorar a qualidade geral e aumentar o nível de conveniência do serviço público da propriedade intelectual. No ano de 2014, a DSE começou a utilizar o “Certificado de Assinatura Electrónica Qualificada (AEQ)” para fazer a assinatura electrónica, fornecendo os seguintes serviços online um após o outro: pedido electrónico de registo de marca, pagamento electrónico da taxa do pedido, apresentação electrónica dos documentos complementares em relação ao pedido, e pagamento online da anuidade dos vários tipos de patentes. Para fornecer ao público mais serviços de qualidade de forma conveniente e eficiente, a partir do dia 17 de Outubro de 2016, a DSE irá aumentar um novo serviço de “Apresentação Electrónica do Pedido de Renovação da Propriedade Industrial”. Qualquer interessado pode registar-se como utilizador através da página web da DSE (www.economia.gov.mo) (O utilizador certificado registado pode entrar directamente na página web da DSE). Assim, depois de entrar na nossa página, clique “Serviços Electrónicos → Pedido Online → Pedido de Outros Actos – Renovação” para preencher o pedido, utilizando o “Certificado de Assinatura Electrónica Qualificada (AEQ)”, devendo fazer a assinatura electrónica e submeter o pedido, e o pagamento online vai ser feito através da Plataforma de Pagamento Electrónico da Caixa Económica Postal. Além disso, nos termos do n.º 5 do Aviso da DSE publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 52, II Série, de 30 de Dezembro de 2015, a partir da mesma data, quando se efectuar o pedido de renovação da propriedade industrial, o requerente ou mandatário não necessita de anexar o original do título de registo na entrega do pedido de renovação. Após a autorização do respectivo pedido de renovação, a DSE vai emitir a folha de continuação do título de registo (registo de renovação). Para mais informações sobre os serviços, podem consultar o guia de utilização na página web da DSE (www.economia.gov.mo, clique na ligação “Propriedade Intelectual – Serviços Online”), ou contactar a Sra. Choi do Departamento da Propriedade Intelectual da DSE, nas horas de expediente, através do telefone n.º 8597 2624.
