Anúncio da lista das pessoas colectivas do sector educacional que ainda não apresentaram relatório anual final

Nos termos do n.º 2, do artigo 30.º, da "Lei do Recenseamento Eleitoral" em vigor e aplicável, incumbe, no caso, cumpre-nos comunicar que a partir do dia 15 de Outubro (Sabados), a lista nominativa, das pessoas colectivas do sector educacional, que não apresentaram o relatório anual final, será publicitada e colocada na Sede da DSEJ, Av. D. João IV, n.os 7-9, 1.o andar, Macau. A respectiva lista pode ser verificada no Website http://www.dsej.gov.mo da DSEJ. Lembramos, ainda, que, nos termos do n.º 3, do artigo 30.º, durante o período de 5 dias após a publicitação da lista, referida no n.º 2, do mesmo artigo, pode qualquer interessado reclamar, por escrito, com fundamento em erro ou omissão, para o Conselho de Educação para o Ensino Não Superior, podendo a reclamação ser entregue no endereço acima referido. Para mais informações, contactar a Sra. Chan Chi In da DSEJ, através do telefone 83972797.