Agentes competentes durante acções de fiscalização
Os Serviços de Saúde desde a entrada em vigor da Lei de Prevenção e Controlo do Tabagismo, que ocorreu em 1 de Janeiro de 2012, realizaram, no total, 1.217.316 inspecções a estabelecimentos e registaram 36.262 acusações a pessoas que foram identificadas a fumar em locais proibidos. Até ao passado dia 30 de Setembro de 2016, foram realizadas em média, 702 inspecções diárias a estabelecimentos. Entre 1 de Janeiro e 30 de Setembro de 2016, foram realizadas 241.792 inspecções a estabelecimentos, o que perfaz uma média diária de 882 inspecções. Foram registadas 5.117 acusações das quais Seis (6) são referentes a ilegalidades nos rótulos dos produtos de tabaco. De entre os casos detectados de pessoas a fumar em locais proibidos, a esmagadora maioria dos fumadores ilegais (4.724 casos) são do sexo masculino, ou seja 92,4% contra os 7,6% de casos registados entre as pessoas do sexo feminino (387 casos). Relativamente à proveniência dos infractores, 3.195 multas recaíram sobre cidadãos residentes de Macau (62,5%), 1.702 multas foram aplicadas a turistas (33,3%) e 214 das infracções foram cometidas por trabalhadores não residentes (4,2%). No que concerne ao tipo de estabelecimento com maior número de casos de infracção, os cibercafés continuam a surgir no topo dos estabelecimentos infractores com um total de 944 casos (18,4%), e nos parques / jardins e zonas de lazer foram detectados 623 casos (12,2%) e foram registados 568 casos (11,1%) nos estabelecimentos onde se exploram máquinas de diversão e jogos em vídeo. Em 188 casos foi necessário o apoio das forças de segurança. 4.228 pessoas (82,6%) pagaram a multa. CASINOS No que concerne ao cumprimento da Lei nos casinos, desde o dia 1 de Janeiro de 2016 até ao dia 30 de Setembro de 2016 foram efectuadas, em conjunto pelos Serviços de Saúde e pela Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, 368 inspecções aos casinos de Macau. Neste contexto, foram alvo de acusação 450 indivíduos que fumavam ilegalmente, sendo 420 infractores do sexo masculino (93,3%) e 30 infractores do sexo feminino (6,7%). Destas pessoas 352 são turistas (78,2%), 96 são residentes de Macau (21,3%) e 2 são trabalhadores não residentes de Macau (0,4%). Gabinete para a Prevenção e Controlo do Tabagismo Relativamente às acções efectuadas pelo Gabinete para a Prevenção e Controlo do Tabagismo, no período compreendido entre 1 de Janeiro de 2016 e 30 de Setembro de 2016 foram atendidas 2.393 chamadas telefónicas, das quais 699 foram motivadas por pedido de esclarecimentos, 1.682 relacionadas com queixas e 234 foram sugestões apresentadas pelos cidadãos. Saliente-se que em Setembro de 2016, foram assinalados pelos Serviços de Saúde 115 locais com maior incidência de infracções. Nestes locais foram realizadas 304 inspecções e foram emitidas 159 acusações, ou seja, a taxa de acusação foi cerca de 52,3%. Os Serviços de Saúde reiteram que quando os cidadãos participam ou denunciam, através dos meios disponíveis, infracções à Lei de Prevenção e Controlo do Tabagismo em determinados estabelecimentos que a acção da fiscalização pode não ser imediata. O Gabinete para a Prevenção e Controlo do Tabagismo regista a participação e define quais as diligências necessárias para que ocorra uma inspecção. Seja qual for a situação, é sempre garantido que a acusação apenas incidirá sobre os infractores à lei, ou seja, os fumadores ilegais. Os Serviços de Saúde apelam, ainda, aos fumadores para que cumpram e não violem a Lei de proibição de fumar. (O número da linha aberta sobre o controlo do tabagismo é: 2855 6789)
