Os cidadãos podem pedir as contas de acesso ao serviço público através de apresentação presencial, ou através dos quiosques de auto-atendimento da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública e da Direcção dos Serviços de Identificação.
Em articulação com a implementação do recrutamento uniformizado dos trabalhadores dos serviços públicos, o Governo da Região Administrativa Especial de Macau lançou uma plataforma de apresentação de candidaturas aos concursos por meios electrónicos, através da qual, os candidatos podem tratar, em qualquer momento e local, das formalidades de apresentação de candidaturas dentro dos prazos fixados pelo aviso de abertura do concurso, e, ainda, consultar a situação em que se encontram no concurso de gestão uniformizada. Foi hoje (dia 5) publicado no Boletim Oficial da RAEM o Despacho n.° 13/2016 da Secretária para a Administração e Justiça que aprova o “Regulamento da plataforma de apresentação de candidaturas aos concursos” , regulamentando o objecto e âmbito dessa plataforma, pedido de abertura, activação e utilização da conta do utente, etc.. Os cidadãos interessados em apresentar as candidaturas através da plataforma poderão, a partir de amanhã (dia 6), pedir a abertura da “conta de acesso ao serviço público” recorrendo à forma de apresentação presencial ou através dos serviços de auto-atendimento. Activada a conta, os candidatos podem, dentro dos prazos fixados pelo aviso de abertura do concurso, ter acesso à plataforma de apresentação das candidaturas aos concursos de gestão uniformizada por meios electrónicos ou da aplicação de telemóvel “Serviços prestados pelo Governo da RAEM” a ser lançada por intermédio das próprias contas, para procederem à apresentação das candidaturas e para carregarem os documentos necessários. O primeiro concurso a ser realizado nos novos moldes de gestão uniformizada contempla a carreira de técnico-superior, cujas informações de abertura do concurso serão posteriormente publicadas pela Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP). Formas de se solicitar a abertura da “conta de acesso ao serviço público” 1. Apresentação presencial (horário de expediente) - Locais de apresentação de pedidos: SAFP (R/C do Edifício Administração Pública, sito na Rua do Campo), Centro de Serviços da RAEM (Areia Preta) e Centros de Prestação de Serviços ao Público da Zona Central e das Ilhas. - Efectuado o pedido com a apresentação do BIR, o autor do pedido receberá no seu telemóvel, alguns minutos depois, um SMS contendo a senha de activação e o sítio da internet para activação. O autor do pedido poderá então, activar a conta seguindo as instruções e começar a usar a “conta de acesso ao serviço público”. 2. Apresentação de pedido através dos serviços de auto-atendimento (1) “Quiosque de serviços de auto-atendimento do SAFP” (Serviços de auto-atendimento 24 horas) - Os quiosques de serviços de auto-atendimento do SAFP encontram-se instalados na zona destinada aos serviços de auto-atendimento 24 horas do Edifício Administração Pública e do Centro de Serviços da RAEM. - Seguidamente ao autor do pedido ter inserido o BIR segundo as instruções, feito a leitura da impressão digital e introduzido o número de telemóvel, o quiosque de serviços de auto-atendimento irá imprimir o formulário de pedido e a convenção, que deverão ser assinados pelo autor do pedido em conformidade com a assinatura do BIR e colocados na caixa de recolha instalada ao lado do quiosque. - O pedido é aprovado em 5 dias, devendo, de seguida, o autor do pedido irá receber no seu telemóvel um SMS contendo a senha de activação e o sítio da internet para o efeito. Concluída a activação, a “conta de acesso ao serviço público” está pronta para ser utilizada. (2) Quiosque de serviços de auto-atendimento da DSI - O pedido pode ser apresentado através dos quiosques de serviços de auto-atendimento da DSI com o autocolante do SAFP. Este tipo de quiosques encontra-se instalado em mais de 30 locais em Macau, de entre os quais, os quiosques que prestam serviços de auto-atendimento 24 horas instalados na zona de serviços electrónicos da DSI no átrio do R/C do Edifício China Plaza, na zona de serviços de auto-atendimento do Centro de Serviços da RAEM, no Terminal Marítimo do Porto Exterior, no Edifício DSF na Avenida de Praia Grande e no Centro Hospitalar Conde de São Januário. Para mais informações, podem visitar a página electrónica da DSI, “quiosques de serviços de auto-atendimento” (http://www.dsi.gov.mo/kiosk_other_p.jsp). - Concluídos os diversos passos de acordo com as instruções, o autor do pedido irá receber no seu telemóvel um SMS para descarregar o formulário de pedido e a convenção. - Imprimidos e devidamente assinados o formulário de pedido e a convenção, estes devem ser colocados num envelope e, no rosto deste, escrever-se “ Para Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública– Pedido de conta de acesso ao serviço público”, e enviados ao SAFP com a isenção de taxa postal ou entregues directamente no SAFP, no Centro de Serviços da RAEM (Zona de assuntos relativos à Administração e Função Pública) ou nos Centros de Prestação de Serviço ao Público da Zona Central e das Ilhas. - O SAFP, recebido e aprovado o pedido, enviará um SMS para o autor do pedido proceder à activação da conta. Apresentação clara e concisa através da página electrónica e de um vídeo temáticos A plataforma de apresentação de candidaturas aos concursos por meios electrónicos disponibiliza serviços simples e convenientes on-line aos candidatos. A fim de promover que mais cidadãos solicitem a “conta de acesso ao serviço público” e recorram a este serviço aquando da apresentação de candidaturas, o SAFP produziu um vídeo claro e conciso sobre as modalidades e formalidades a ter em conta aquando do pedido. Este vídeo já se encontra disponível na página electrónica temática do concurso de gestão uniformizada e é também apresentado nos écrans televisivos e electrónicos de outros serviços. Além disso, as informações inerentes também se encontram disponibilizadas na página electrónica temática (http://concurso-uni.safp.gov.mo/) para consulta. O modelo do concurso de gestão uniformizada é orientado pelo SAFP e tem a colaboração e a participação dos serviços públicos interessados no recrutamento de recursos humanos. A realização do concurso divide-se como é sabido em duas etapas: a primeira, a “etapa de avaliação de competências integradas”, cabe ao SAFP. Obtida a aprovação nesta primeira avaliação, os candidatos podem apresentar as suas candidaturas à etapa de avaliação de competências profissionais ou funcionais” junto dos serviços responsáveis e interessados em recrutar recursos humanos.
