DECLARAÇÃO DO GOVERNO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU SOBRE A MANIFESTAÇÃO ORGANIZADA POR PROPRIETÁRIOS DE “PEARL HORIZON”

O Governo da RAEM tem manifestado a sua compreensão da revindicação.dos proprietários afectados pelo acontecimento da “Pearl Horizon”, acompanhado também de perto o seu desenvolvimento. O acontecimento trata-se de conflito de interesses entre os proprietários e o promotor do empreendimento, só podendo ser resolvido segundo a lei, inclusive acções judiciais no caso de não conseguir resolvido através de negociações, daí o Governo tem que agir de acordo com a Lei de Terras. Uma vez que o promotor do empreendimento já interpôs recurso para impugnar a declaração de caducidade da concessão do terreno pelo Governo, o acontecimento encontra-se na fase judicial, assim o Governo só pode esperara pelo resultado da acção para poder elaborar a proposta final e neste momento não tem fundamento tanto jurídicos nem factual para tomar qualquer decisão. O Governo reafirma que este Governo irá investir todos os esforços para salvaguardar os interesses legítimos dos proprietários dentro das normas jurídicas, seja qual for o resultado da acção judicial.