A emissão de “ Termo de Confirmação de Transbordo” dos Serviços de Alfândega de Macau dinamiza o desenvolvimento do sector logístico de Macau (O Seminário de divulgação sobre a política de gestão de origem das mercadorias transbordadas através de Macau de acordo com o Acordo de livre comércio do Interior)

Realiza-se, conjuntamente, em Macau no dia 19 de Setembro de 2016, pelos Serviços Gerais de Alfândega e Serviços de Alfândega de Macau (SA) O Seminário de divulgação sobre a política de gestão de origem das mercadorias transbordadas através de Macau de acordo com o Acordo de livre comércio do Interior, no qual os SA revelam que se encontra uma extensão na área de emissão de Termo de confirmação de Transbordo destes Serviços de apenas mercadorias de origem de Taiwan do “Acordo-quadro de Cooperação Económica dos Dois Lados do Estreito” (ECFA) para as mercadorias de origem do Acordo comercial preferencial efectuado no Interior bem como os desenvolvimentos bilaterais do Sistema de emissão do Termo de Confirmação de Transbordo, que concretizam a emissão informática do termo referido e a medida de facilidade do uso comun dos dados. O que necessitamos de prestar mais atenção é que durante o procedimento de “Emissão do Termo de Confirmação de Transbordo”, desde o requerimento do sector correspondente de Macau, até a sua emissão, os SA dedicam-se à concretização de serviços electrónicos sem papeis e de serviço gratuito ou seja a empresa sem necessita de pagar nada (excepto as despesas necessárias para embrulhar novamente as mercadorias devido à desembalagem e junção das mesmas). Este procedimento oferece ainda maior facilidade ao transbordo das mercardorias através de Macau, e além de benificiar de impostos aduaneiros em condições favoráveis do Interior, baixa-se a despesa trazida da companhia na transição de mercadorias via Macau. Esta medida pode impulsionar a posição de Macau como um ponto logístico muito importante na zona ocidental da Regiao do Pan-delta e do Delta do Rio das Perolas em geral, o que favorece os desenvolvimentos no sector comercial e logístico de Macau por consequência de “uma faixa, uma rota”. De acordo com as palavras do adjunto do Director-geral dos SA, o Senhor Ng Kwok Heng, em virtude de harmonizar com o desenvolvimento da diversificação adequada da economia de Macau, em Maio do corrente ano, procedeu-se à assinatura em Macau, pelos Chefe do Serviços Gerais de Alfândega da China, Yu Guangzhou e Director-geral dos Serviços de Alfândega de Macau, Vong Iao Lek, do “Memorando cooperativo de Gestão de Origem das Mercadorias transbordadas através de Macau sobre o Acordo de livre comércio do Serviços Gerais de Alfândega e Serviços de Alfândega de Macau”. A medida referida é a concretização do memorando mencionado. Além disso, se realiza de gestão de único certificado de Declaração de trânsito na passagem aduaneira de Hengqing das mercadorias transbordadas através de Macau pertencentes ao “Acordo-quadro de Cooperação Económica dos Dois Lados do Estreito”, ou seja, para a entrada, a empresa necessita de apresentar apenas a “Declaração de Trânsito” da Direcção dos Serviços de Economia da Região Administrativa Especial de Macau, e ficando isenta de entregar o “ Termo de Confirmação de Transbordo”. De acordo com as palavras do oficial dos serviços aduaneiros do Interior, nos últimos oitos meses deste ano, o valor das mercadorias transbordadas através de Macau pertencentes ao Acordo comercial preferencial ultrapassou já cinco milhões, quinhenta e cinquentos mil dólares Americanos e os impostos aduaneiros em condições favoráveis ultrapassaram dois milhões, quinhentos e cinquentos mil RMB. Encontra-se um aumento de 1.3vezes mais e 1 vez mais no montante total de mercadorias e os impostos aduaneiros em condições favoráveis se comparados com os do mesmo período do ano passado. Na sequência da extensão sucessiva na área de emissão dos SA sobre o “ Termo de Confirmação de Transbordo”, encontra-se um aumento ainda nas mercadorias transbordadas de Macau para o Interior, trazendo assim novas oportunidades para a industria logística.