Perguntas colocadas por parte dos presentes
Com vista a uma maior protecção dos direitos e interesses legítimos dos consumidores e à promoção da concorrência leal no mercado, a Direcção dos Serviços de Economia (DSE) organizou, hoje (dia 13), na parte da manhã, a Palestra sobre o Regime da Lei da Concorrência e Lei Anti-Monopólio do Interior da China que teve a duração de duas horas e meia. A iniciativa tem sido bem acolhida por parte dos presentes, contando com a presença de mais de cem participantes provenientes dos serviços públicos, entidades académicas, associações e instituições e cidadãos interessados nesta matéria. Para participar na Palestra, foram convidados dois académicos distintos, considerados autoridades do Interior da China na área da Lei da Concorrência e da Lei Anti-Monopólio, o Professor Wang Xiaoye, Doutor em Direito pela Universidade de Hamburgo, Alemanha, Investigador do Instituto de Estudos de Direito da Academia de Ciências Sociais da China, e o Dr. Li Honglei, Coordenador do Instituto de Direito Constitucional e Direito Administrativo da Academia de Ciências Sociais da China, que procederam à apresentação de vários temas relacionados com a Lei Anti-Monopólio do Interior da China, nomeadamente elaboração e aplicação, problemas enfrentados na sua aplicação e perspectivas do seu aperfeiçoamento, bem como mecanismos, medidas e resultados da implementação da lei da concorrência, perspectivas de evolução futura, entre outros. O Professor Wang Xiaoye considerou que a Lei Anti-Monopólio do Interior da China já se tornou uma das leis anti-monopólio com mais impacto no mundo, graças à reforma do sistema económico da China, a Lei Anti-Monopólio tem cada vez um papel mais importante no sistema jurídico da China. O Dr. Li Honglei referiu que a Lei da Concorrência do Interior da China se encontra, de momento, a ser revista, visando reforçar a Lei e harmonizar-se com outras legislações. O Director dos Serviços de Economia, Tai Kin Ip referiu que o abastecimento estável de bens necessários à vida da população, a fiscalização da variação dos preços, a salvaguarda de interesses e direitos legítimos dos consumidores e a promoção da concorrência leal no mercado são aspectos importantes que integram as linhas de acção governativa do Governo da RAEM no seio da vida da população. Na Palestra, os dois oradores abordaram, dos diferentes aspectos e níveis, o ponto de situação da implementação da Lei Anti-Monopólio e Lei da Concorrência do Interior da China e suas futuras perspectivas. No decurso da Palestra, houve interacção entre o público, especialistas e académicos que trocaram impressões sobre diversos temas, nomeadamente a aplicação da lei da concorrência de outros países, suas experiências na divulgação desta lei, o que permite à sociedade familiarizar-se com o assunto, a fim de ser auscultadas opiniões dos diversos sectores da comunidade. Para manter a estabilidade dos preços, especialmente dos preços dos bens necessários à vida da população, o Governo da RAEM tenta estimular o mercado aberto, atrair novos concorrentes, e elevar a transparência da informação, divulgando informações sobre preços através de diferentes canais, para não só permitir aos consumidores dominarem as diferenças dos preços entre fornecedores, igualmente aos concorrentes, que têm interesses em participação no mercado, obterem dados do funcionamento do mercado, para efeitos de avaliação da viabilidade do acesso ao mercado. Assim, desenvolveu-se um mecanismo de ajustamento dos preços que será favorável aos consumidores. Deste modo, no futuro, a Administração irá continuar a auscultar as opiniões sobre o assunto em causa dos diversos quadrantes, através de diferentes canais.
