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Palestra sobre o Regime da Lei da Concorrência e Lei Anti-Monopólio do Interior da China organizada pela Direcção dos Serviços de Economia


Com vista à maior protecção dos direitos e interesses legítimos dos consumidores, e à promoção intensificada da concorrência leal no mercado, a Direcção dos Serviços de Economia (DSE) organizará a Palestra sobre o Regime da Lei da Concorrência e Lei Anti-Monopólio do Interior da China que decorrerá na Sala de Reunião da DSE, no Edifício Banco Luso Internacional, 7º andar, no próximo dia 13 de Setembro, pelas 10 horas. A Palestra terá como oradores dois académicos distintos, considerados como autoridades do Interior da China no âmbito da Lei da Concorrência e da Lei Anti-Monopólio, o Prof. Wang Xiaoye, Doutor em Direito pela Universidade de Hamburgo, Alemanha, Investigador do Instituto de Estudos de Direito da Academia de Ciências Sociais da China, e o Dr. Li Honglei, Coordenador do Instituto de Direito Constitucional e Direito Administrativo da Academia de Ciências Sociais da China, que irão proceder à apresentação da elaboração e aplicação da Lei Anti-Monopólio do Interior da China, os problemas existentes e as perspectivas do seu aperfeiçoamento, bem como o mecanismo, as medidas e os resultados da implementação da lei da concorrência, entre outros. Mediante a realização da presente palestra, o público pode aprender as experiências avançadas das regiões vizinhas, ter interacção com especialistas e académicos, o que permite à sociedade familiarizar-se melhor com o assunto, e aos diversos sectores sociais explorarem e realizarem estudos sobre o respectivo tema. Deste modo, a Administração irá continuar a auscultar as opiniões dos diversos quadrantes, através de diferentes canais. A Palestra será proferida em Mandarim, com tradução simultânea para Português. Todos os interessados são bem-vindos. Para quaisquer esclarecimentos ou reserva de lugares, é favor contactar os seguintes funcionários da DSE, Sr. Lam (tel: 85972376) ou Sra. Luk (tel: 85972190).



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