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Plano Quinquenal de Desenvolvimento define orientações e objectivos


O Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), Chui Sai On, hoje (8 de Setembro), numa conferência de imprensa, sobre a publicação do documento definitivo do «Plano Quinquenal de Desenvolvimento da RAEM (2016-2020)», destacou a contribuição do plano na acção governativa da RAEM por oferecer uma direcção e um objectivo de gestão mais exactos, na concretização gradual, dos propósitos estabelecidos para os próximos cinco anos. O mesmo respondeu a questões relacionadas com terrenos, habitação, economia, social e cultura. Chui Sai On, ao falar com a comunicação social, confirmou que a elaboração do plano tem como base a situação real da sociedade, o que permite uma maior exactidão na direcção e nos objectivos a seguir, na acção governativa, de forma gradual ao longo dos próximos cinco anos. Afirmou ainda que o conteúdo do primeiro plano quinquenal da RAEM, incluindo as metas das áreas das tutelas dos cinco secretários, que possam ser alcançadas, no período designado, foram fruto de um estudo longo realizado pelas autoridades e com base na posição actual. Os jornalistas presentes também indagaram sobre quais os recursos de solo disponíveis e a distribuição das habitações, nos próximos cinco anos. Deste modo, o Chefe do Executivo destacou, mais uma vez, a atenção prestada pelas autoridades à habitação pública e à criação de instalações públicas e institucionais. Referiu também que o plano determina que a proveniência dos solos do território pode ser de três fontes, nomeadamente, da recolha de terrenos desocupados, de aterros e da reutilização dos terrenos existentes. Reforçou a convicção do Governo da RAEM na construção de mais habitações de acordo com as carências da população. Todavia, considera importante, tendo em conta a realidade, dar continuidade ao estudo que determine, com mais exactidão, a quantidade de habitação pública realmente necessária. Em seguida, o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, afirmou que, a maior parte dos terrenos declarados caducados já se encontram em processo jurídico. Destes dois terrenos recolhidos, o lote O 1 no Pac On, sujeito a concurso público, será transformado, no futuro, num armazém do governo, e o lote 6K do Nape, está planeado receber instalações administrativas do governo. Em relação ao planeamento da Zona B dos Novos Aterros, o secretário frisou que, actualmente, efectuar o planeamento urbanístico daquela zona é essencial, incluindo água e electricidade. Referiu ainda que, no futuro, necessita de tempo desenvolver o referido projecto, e que o mesmo não poderá ser finalizado dentro de alguns anos. Por outro lado, reiterou que, em termos de uma melhoria nos transportes, em Macau, o governo irá efectuar várias diligências, incluindo nos autocarros, táxis e controlo do número de automóveis. E espera, ao mesmo tempo, pela finalização, o mais breve possível, das obras do metro ligeiro. Relativamente à protecção ambiental, Chui Sai On disse que, durante a fase de recolha de opiniões para a elaboração do plano, foram apresentados várias pontos de vista, pelo que salientou a atenção das autoridades às questões ligadas à poluição do ar, da água, e do meio ambiente. De igual modo, Raimundo do Rosário referiu ainda que o volume de lixos, em Macau, tem vindo a aumentar anualmente, onde 40% são resíduos domésticos. O secretário fez ainda um apelo à população para que tenham mais cuidado com os desperdícios, focando em especial dos alimentos. No que toca ao desenvolvimento económico, dos próximos cinco anos, Chui Sai On sublinhou que, do ponto de vista económico geral, o turismo e o sector do jogo continuam a ser as principais fontes de receitas em Macau, e que, após os 25 meses de ajustamento, actualmente, a cidade está numa fase de desenvolvimento estável. Adiantou que, nos próximos cinco anos, está previsto as receitas anuais do jogo atingirem 200 mil milhões de patacas e um crescimento positivo no próximo ano. Em relação à interacção entre os factores de jogo e não jogo, o governo espera que a proporção de não jogo suba de 6% para 9%. Quanto ao desenvolvimento da economia, em geral, o governo espera encontrar novos pontos de partida para a diversificação adequada da economia e do desenvolvimento económico regional. No seguimento da conferência o secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong acrescentou que os vários factores internos e externos afectam a economia local, e que se encontram facilmente oscilações que torna muito difícil prever com precisão os dados para os próximos cinco anos. No entanto, como existe uma orientação muita nítida, o governo irá continuar a promover a diversificação adequada da economia e a integração regional para dinamizar as actividades económicas internas. O tema de construção da nova Biblioteca Central também foi mencionado na conferência de imprensa, ao que Chui Sai On, relembrou que à uns anos atrás, a possibilidade foi estudada e na altura a conclusão tirada apontou para construir. Como as instalações da Polícia Judiciária foram transferidas, o local é considerado um espaço adequado para a construção da bilbioteca, acrescentou. O secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, também interveio e disse que, em comparação com outras cidades, a actual Biblioteca Central, situada no Tap Seac, é pequena para prestar um serviço melhor aos residentes e visitantes. Acrescentou que o Plano Quinquenal menciona a construção de Macau como uma cidade cultural que promove a leitura, por isso considera fundamental haver uma coordenação a nível de infra-estruturas.