Agentes competentes durante acções de fiscalização
Os Serviços de Saúde desde a entrada em vigor da Lei de Prevenção e Controlo do Tabagismo, que ocorreu em 1 de Janeiro de 2012, realizaram, no total, 1.189.268 inspecções a estabelecimentos e registaram 35.653 acusações a pessoas que foram identificadas a fumar em locais proibidos. Até ao passado dia 31 de Agosto de 2016, foram realizadas em média, 698 inspecções diárias a estabelecimentos. Entre 1 de Janeiro e 31 de Agosto de 2016, foram realizadas 213.744 inspecções a estabelecimentos, o que perfaz uma média diária de 876 inspecções. Foram registadas 4.506 acusações das quais Seis (6) são referentes a ilegalidades nos rótulos dos produtos de tabaco. De entre os casos detectados de pessoas a fumar em locais proibidos, a esmagadora maioria dos fumadores ilegais (4.160 casos) são do sexo masculino, ou seja 92,4% contra os 7,6% de casos registados entre as pessoas do sexo feminino (340 casos). Relativamente à proveniência dos infractores, 2.785 multas recaíram sobre cidadãos residentes de Macau (61,9%), 1.527 multas foram aplicadas a turistas (33,9%) e 188 das infracções foram cometidas por trabalhadores não residentes (4,2%). No que concerne ao tipo de estabelecimento com maior número de casos de infracção, os cibercafés continuam a surgir no topo dos estabelecimentos infractores com um total de 818 casos (18,2%), e nos parques / jardins e zonas de lazer foram detectados 557 casos (12,4%) e foram registados 485 casos (10,8%) nos estabelecimentos onde se exploram máquinas de diversão e jogos em vídeo. Em 170 casos foi necessário o apoio das forças de segurança. 3.675 pessoas (81,6%) pagaram a multa. CASINOS No que concerne ao cumprimento da Lei nos casinos, desde o dia 1 de Janeiro de 2016 até ao dia 31 de Agosto de 2016 foram efectuadas, em conjunto pelos Serviços de Saúde e pela Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, 326 inspecções aos casinos de Macau. Neste contexto, foram alvo de acusação 394 indivíduos que fumavam ilegalmente, sendo 370 infractores do sexo masculino (93,9%) e 24 infractores do sexo feminino (6,1%). Destas pessoas 308 são turistas (78,2%), 84 são residentes de Macau (21,3%) e 2 são trabalhadores não residentes de Macau (0,5%). Gabinete para a Prevenção e Controlo do Tabagismo Relativamente às acções efectuadas pelo Gabinete para a Prevenção e Controlo do Tabagismo, no período compreendido entre 1 de Janeiro de 2016 e 31 de Agosto de 2016 foram atendidas 2.060 chamadas telefónicas, das quais 612 foram motivadas por pedido de esclarecimentos, 1.436 relacionadas com queixas e 188 foram sugestões apresentadas pelos cidadãos. Saliente-se que em Agosto de 2016, foram assinalados pelos Serviços de Saúde 117 locais com maior incidência de infracções. Nestes locais foram realizadas 276 inspecções e foram emitidas 129 acusações, ou seja, a taxa de acusação foi cerca de 46,7%. Os Serviços de Saúde reiteram que quando os cidadãos participam ou denunciam, através dos meios disponíveis, infracções à Lei de Prevenção e Controlo do Tabagismo em determinados estabelecimentos que a acção da fiscalização pode não ser imediata. O Gabinete para a Prevenção e Controlo do Tabagismo regista a participação e define quais as diligências necessárias para que ocorra uma inspecção. Seja qual for a situação, é sempre garantido que a acusação apenas incidirá sobre os infractores à lei, ou seja, os fumadores ilegais. Os Serviços de Saúde apelam, ainda, aos fumadores para que cumpram e não violem a Lei de proibição de fumar. Não fumar protege a sua saúde e a dos outros. Para deixar de fumar rapidamente contacte a Linha aberta de cessação tabágica n.o 2848 1238.
