Execução da lei de controlo de tabaco nos casinos obtém bons resultados Governo e residentes cooperam nas denúncias através da linha aberta de controlo do tabagismo

Os Serviços de Saúde receberam uma petição da Associação de Empregados das Empresas de Jogo Macau, sugerindo um aumento do número de agentes de fiscalização nos casinos, e um aumento de intensificação da aplicação da Lei de Controlo de Tabagismo nos casinos. Neste contexto os Serviços de Saúde esclarecem que o actual mecanismo de execução da lei nos casinos tem obtido bons resultados daí que os residentes e os trabalhadores podem aproveitar os mecanismos de denúncia previstos na Lei nomeadamente o uso da linha aberta de controlo do tabagismo, para denunciar as infracções à Lei e prestar informações às autoridades competentes facilitando a implementação de estratégias adequadas de inspecção contra o consumo de tabagismo nos casinos. De acordo com o disposto no art. 6º da Lei n.º 5/2011 Regime de Prevenção e Controlo do Tabagismo, os estabelecimentos, nos termos da Lei, devem ter afixados dísticos de proibição de fumar, aprovados por regulamento administrativo, de forma visível; além de que ninguém pode fumar nos referidos locais. Para eficazmente concretizar os trabalhos de controlo do tabagismo nos casinos, os Serviços de Saúde e a Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ) têm efectuado inspecções surpresas em conjunto nos casinos, de forma contínua, de modo a fiscalizar o controlo de tabagismo nos diversos casinos. Através do referido mecanismo de cooperação estreita, entre Janeiro e Agosto de 2016, foram realizadas 326 inspecções a estabelecimentos, das quais foram registadas 394 acusações a pessoas identificadas a fumar em locais proibidos. Os Serviços de Saúde irão ajustar a estratégia de inspecção aos casinos e planear diferentes acções conforme a situação de execução de lei. Além disso, os Serviços de Saúde criaram a linha aberta de controlo de tabagismo, para facilitar a apresentação de denúncias, pelos residentes, para qualquer facto que viole a Lei de controlo do tabagismo. Todas as queixas serão tratadas de forma confidencial e devidamente acompanhadas. Os Serviços de Saúde depois de receberem uma queixa telefónica sobre tabagismo ilegal nos casinos, a mesma será comunicada ao pessoal da DICJ para acompanhar a respectiva queixa. Entre Janeiro e Agosto de 2016, foram recebidas 714 queixas sobre a violação da lei de fumar nos casinos, das quais mais de 80% são de casos transferidos para acompanhamento da DICJ. A taxa de acusação deste mecanismo foi de cerca de 19,7%, o que representa uma taxa mais elevada do que a registada em estabelecimentos de carácter geral (1,9%), mostrando que o mecanismo de cooperação tem obtido ideais resultados. Em resposta às queixas apresentadas pelo representante da associação relativamente a eventuais infracções ocorridas num grande casino recém-inaugurado, os Serviços de Saúde e Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos já efectuaram respectivamente inspecções surpresas, a este casino, nos dias 24 e 31 de Agosto. Durante a inspecção, foi verificado que já foram afixados os dísticos de proibição de fumar, aprovados por regulamento administrativo no casino, não tendo sido verificado qualquer acto de infracção à proibição de fumar. Nesse sentido, os Serviços de Saúde apelam aos residentes e utilizadores dos casinos a aproveitarem a linha aberta de controlo do tabagismo, efectuando denúncias às situações que sejam infracções à Lei do tabaco (O número da linha aberta sobre o controlo do tabagismo é: 28556789), de modo a que irá permitir aos Serviços de Saúde a recolha eficaz de mais informações sobre o tabagismo ilegal, facilitando a elaboração de estratégias de inspecção. Os Serviços de Saúde reiteram que caso os agentes de fiscais do controlo de tabagismo encontrem infracções à Lei, de certeza que irão tomar uma posição firma e imparcial na aplicação rigorosa da lei, para os fumadores ilegais serem acusados.