Os Serviços de Saúde receberam uma petição da Associação de Empregados das Empresas de Jogo Macau, sugerindo um aumento do número de agentes de fiscalização nos casinos, e um aumento de intensificação da aplicação da Lei de Controlo de Tabagismo nos casinos. Neste contexto os Serviços de Saúde esclarecem que o actual mecanismo de execução da lei nos casinos tem obtido bons resultados daí que os residentes e os trabalhadores podem aproveitar os mecanismos de denúncia previstos na Lei nomeadamente o uso da linha aberta de controlo do tabagismo, para denunciar as infracções à Lei e prestar informações às autoridades competentes facilitando a implementação de estratégias adequadas de inspecção contra o consumo de tabagismo nos casinos. De acordo com o disposto no art. 6º da Lei n.º 5/2011 Regime de Prevenção e Controlo do Tabagismo, os estabelecimentos, nos termos da Lei, devem ter afixados dísticos de proibição de fumar, aprovados por regulamento administrativo, de forma visível; além de que ninguém pode fumar nos referidos locais. Para eficazmente concretizar os trabalhos de controlo do tabagismo nos casinos, os Serviços de Saúde e a Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ) têm efectuado inspecções surpresas em conjunto nos casinos, de forma contínua, de modo a fiscalizar o controlo de tabagismo nos diversos casinos. Através do referido mecanismo de cooperação estreita, entre Janeiro e Agosto de 2016, foram realizadas 326 inspecções a estabelecimentos, das quais foram registadas 394 acusações a pessoas identificadas a fumar em locais proibidos. Os Serviços de Saúde irão ajustar a estratégia de inspecção aos casinos e planear diferentes acções conforme a situação de execução de lei. Além disso, os Serviços de Saúde criaram a linha aberta de controlo de tabagismo, para facilitar a apresentação de denúncias, pelos residentes, para qualquer facto que viole a Lei de controlo do tabagismo. Todas as queixas serão tratadas de forma confidencial e devidamente acompanhadas. Os Serviços de Saúde depois de receberem uma queixa telefónica sobre tabagismo ilegal nos casinos, a mesma será comunicada ao pessoal da DICJ para acompanhar a respectiva queixa. Entre Janeiro e Agosto de 2016, foram recebidas 714 queixas sobre a violação da lei de fumar nos casinos, das quais mais de 80% são de casos transferidos para acompanhamento da DICJ. A taxa de acusação deste mecanismo foi de cerca de 19,7%, o que representa uma taxa mais elevada do que a registada em estabelecimentos de carácter geral (1,9%), mostrando que o mecanismo de cooperação tem obtido ideais resultados. Em resposta às queixas apresentadas pelo representante da associação relativamente a eventuais infracções ocorridas num grande casino recém-inaugurado, os Serviços de Saúde e Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos já efectuaram respectivamente inspecções surpresas, a este casino, nos dias 24 e 31 de Agosto. Durante a inspecção, foi verificado que já foram afixados os dísticos de proibição de fumar, aprovados por regulamento administrativo no casino, não tendo sido verificado qualquer acto de infracção à proibição de fumar. Nesse sentido, os Serviços de Saúde apelam aos residentes e utilizadores dos casinos a aproveitarem a linha aberta de controlo do tabagismo, efectuando denúncias às situações que sejam infracções à Lei do tabaco (O número da linha aberta sobre o controlo do tabagismo é: 28556789), de modo a que irá permitir aos Serviços de Saúde a recolha eficaz de mais informações sobre o tabagismo ilegal, facilitando a elaboração de estratégias de inspecção. Os Serviços de Saúde reiteram que caso os agentes de fiscais do controlo de tabagismo encontrem infracções à Lei, de certeza que irão tomar uma posição firma e imparcial na aplicação rigorosa da lei, para os fumadores ilegais serem acusados.
