1.º Grupo Proposto para Classificação de Bens Imóveis de Macau – Compilação de Opiniões da Consulta Pública
De modo a valorizar e salvaguardar o património imóvel local de valor cultural relevante, que ainda não foi incluído na Lista do Património Cultural, o Instituto Cultural (IC) deu abertura, no ano passado, ao procedimento de classificação do 1.º grupo de 10 bens imóveis, lançando também uma consulta pública para dar a conhecer a situação dos bens imóveis aos cidadãos e incentivá-los a expressarem a sua opinião. Recentemente, o IC concluiu a "Compilação de Opiniões da Consulta Pública" referente ao 1.º Grupo Proposto para Classificação de Bens Imóveis de Macau –, a qual pode ser descarregada na internet a partir de 23 de Agosto ou consultada pessoalmente no Edifício do Instituto Cultural, sito na Praça do Tap Siac, e nas bibliotecas dependentes do IC, durante o horário de expediente. No ano passado, o IC, nos termos das disposições relevantes expressas na Lei n.º 11/2013 "Lei de Salvaguarda do Património Cultural", deu abertura ao procedimento de classificação de um total de 10 bens imóveis ameaçados ou a necessitar de uma intervenção urgente de conservação, que são exemplos característicos da cultura local, cujo processo de investigação e análise se encontra completo e em condições de ser concluído. Além disso, de acordo com a Lei, foi realizada uma consulta pública, que decorreu durante 60 dias, entre 28 de Dezembro de 2015 e 25 de Fevereiro de 2016. Esta consulta realizou-se através de sessões públicas, do preenchimento de questionários online, de correio electrónico, de fax e ainda pessoalmente, entre outros meios, e foi assim possível recolher 681 questionários, bem como 11 opiniões individuais expressas por outras vias, tendo todos os sectores da sociedade respondido com grande interesse. O IC levou a cabo uma análise estatística das opiniões recolhidas sobre cada bem imóvel e, entre estes, nove obtiveram o apoio do público a favor da sua classificação, nomeadamente o Templo Foc Tac Chi do Bairro da Horta da Mitra; o Templo Foc Tac Chi (Rua do Teatro); o Templo Foc Tac Chi (Rua do Patane); o Templo Foc Tac Chi (Rua do Almirante Sérgio); as Antigas Muralhas da Cidade (troço próximo da Estrada de S. Francisco, o troço próximo da Estrada do Visconde de S. Januário e o troço próximo da Igreja da Penha); a Antiga Farmácia Chong Sai; a Antiga Residência do General Ye Ting; os Antigos Estábulos Municipais de Gado Bovino e o Canil Municipal de Macau; e o Edifício sito na Estrada do Cemitério, n.º 6 (Casa Azul). Já o Edifício na Rua de Manuel de Arriaga, n.º 28 obteve opiniões divergentes, não havendo um consenso da sociedade relativamente à classificação do mesmo. Em paralelo, foram igualmente expressas, através dos formulários, várias opiniões sobre o trabalho realizado na área da conservação do património cultural e foram ainda abordados outros assuntos. Os resultados desta consulta pública são um dos factores essenciais a considerar na classificação deste grupo de bens imóveis. Nos termos da Lei de Salvaguarda do Património Cultural, a fundamentação para a classificação de bens imóveis deve ter em conta vários factores, incluindo a apreciação dos critérios de classificação, a opinião dos proprietários, o parecer do Conselho do Património Cultural e os resultados da consulta pública. Por outro lado, segundo o disposto na Lei de Salvaguarda do Património Cultural, o procedimento de classificação deve ser concluído no prazo de 12 meses após a sua abertura. Na fase actual, o IC encontra-se a analisar todos os dados e irá, em conformidade com os requisitos legais, concluir o procedimento com a maior brevidade, dentro do prazo legal, e fazer a respectiva publicação mediante Regulamento Administrativo. De modo a encorajar a protecção do ambiente e a reduzir o consumo de papel, o IC recomenda ao público que descarregue a compilação na página electrónica www.macauheritage.net/Survey/cbim/, ou que consulte a mesma pessoalmente no Edifício do Instituto Cultural, sito na Praça do Tap Siac, e nas bibliotecas dependentes do IC, durante o horário de expediente.