Serviços de Saúde: Intercomunicabilidade do processo clínico entre as entidades de saúde pública e privada será implementado de forma faseada

Para materializarem a partilha de recursos entre instituições de saúde pública e privada de forma a que sejam prestados aos residentes cuidados de saúde mais convenientes e rápidos, os Serviços de Saúde têm promovido, nos últimos anos, a criação de Sistema de Interligação de Registo de Saúde Electrónico em Macau. Em Março de 2015 os Serviços de Saúde concluíram a adjudicação do Sistema de Interligação de Registo de Saúde Electrónico a uma empresa que se comprometeu concluir a implementação do sistema no prazo de um (1) ano a contar da data de celebração de contrato. Nesse sentido, foi previsto que o sistema poderia ser lançado e entrar em funcionamento no fim de 2016. Porém, durante os procedimentos contratuais, o adjudicatário apresentou um pedido de substituição do parceiro de cooperação que foi rejeitado pela Administração. Ou seja, a empresa não cumpriu as obrigações definidas nas disposições do concurso público o que casou impacto nos efeitos de adjudicação. Os Serviços de Saúde estão agora a efectuar procedimentos administrativos para acompanhar a situação. Neste contexto, não tendo os Serviços de Saúde celebrado nenhum contrato com a empresa envolvida, nem tendo pago qualquer montante à empresa em causa, por esta não ter reunido um conjunto de requisitos para celebrar o contrato, aguarda-se o fim dos procedimentos administrativos para avaliar a possibilidade de abertura de novo concurso público. No entanto, de forma a que seja implementada, com a maior celeridade possível, a intercomunicabilidade do registo electrónico de saúde os Serviços de Saúde, autónomamente, estão a estudar a criação duma plataforma preparatória do programa piloto do Sistema de Interligação de Registo de Saúde Electrónico em Macau, com vista à partilha dos dados dos processos clínicos arquivados nos Centro Hospitalar Conde de São Januário, Hospital Kiang Wu e nos centros de saúde até ao fim do ano. Os residentes podem participar, de forma voluntária, neste programa.