Ajustar o mecanismo regulador das tarifas de água em Novembro para promover o princípio de quem mais consume mais paga

Tendo por objectivo aumentar os benefícios de poupança de água do mecanismo regulador das tarifas de água, após análise dos custos totais de abastecimento de água em Macau e avaliação das propostas de ajustamento das tarifas de água dos utentes de todas as categorias, bem como o seu impacto, o governo da RAEM vai, em 1 de Novembro do ano corrente, proceder ao ajustamento das tarifas de água dos utentes de todas as categorias previstas no mecanismo regulador das tarifas de água, com o intuito de promover o papel do mecanismo regulador das tarifas de água como alavanca económica, aumentar a motivação de poupança de água. Aumento moderado no consumo de água residencial, alargamento adequado do fosso entre os escalões Tendo analisado os diversos factores, entre 2014 e 2015, o custo total de abastecimento de água em Macau foi de 7,75 patacas, representando um aumento de 16% face a 2013. No mecanismo regulador das tarifas de água vigente, o consumo de água é classificado em consumo de água residencial, não residencial e especial, tendo em conta a natureza dos utentes. Quanto ao consumo de água residencial, o volume de consumo de água é calculado de acordo com os 4 escalões de forma progressiva; em relação ao consumo de água não residencial e especial, o volume de consumo de água é calculado de acordo com as tarifas fixas. No mecanismo regulador das tarifas de água, destaca-se o princípio de quem mais consume mais paga através da alavanca económica, promovendo eficazmente a poupança de água junto dos utentes. Este ajustamento das tarifas de água prosseguir-se-á a estrutura do mecanismo regulador das tarifas de água, alterando as tarifas de água dos utentes de todas as categorias. Em Macau são bastante estáveis as alterações no número das famílias e volume de consumo de água. Embora seja aumentado o custo total de abastecimento de água nos últimos anos em Macau, o consumo de água residencial constitui as necessidades essenciais, o aumento será bastante moderado. O aumento das tarifas de água nos 4 escalões será de 2%, 4%, 8% e 16%, respectivamente (ver os pormenores no anexo), mais de 90% dos utentes irão pagar inferior a 4,5 patacas mensalmente pelo consumo de água, sendo ligeiro o impacto. Com o ajustamento, tornar-se-á maior o fosse entre os escalões, implementando o princípio de quem mais paga mais consume. Depois do ajustamento, o governo continua a providenciar um subsídio de apoio às facturas dos consumidores residenciais de escalões diferentes. Por exemplo, o governo vai dar subsídio de 42% aos utentes do 1º escalão, ou seja, 3,3 patacas por metro cúbico; 33% aos utentes do 2º escalão, ou seja, 2,6 patacas por metro cúbico; 22% aos consumidores do 3º escalão, ou seja, 1,7 patacas por metro cúbico e 6% aos utentes do 4º escalão, ou seja, 0,5 patacas por metro cúbico. Tarifas de água do consumo de água especial pagam-se na totalidade, para promover o princípio de quem mais consume mais paga Quanto ao consumo de água não residencial, tendo em conta que este consumo não é um consumo essencial na vida quotidiana, após ponderação de todos os factores, incluindo o aumento do preço da água bruta, índice de preços ao consumidor e a capacidade das empresas, a tarifa por metro cúbico será aumentada em 8%, ou seja, 60% dos utentes do consumo de água não residencial irão pagar por mês um aumento de menos de 7 patacas; 10% irão pagar mensalmente mais de 45 patacas. Com o ajustamento, o governo irá providenciar aos consumidores não residenciais um subsídio de 22% das tarifas de água, ou seja 1,7 patacas por metro cúbico. Quanto ao consumo de água especial, considerando que a despesa com o consumo de água faz parte muito reduzida das despesas totais dos utentes do consumo de água especial, as empresas possuem capacidade financeira de pagar as tarifas na totalidade. Assim, os consumidores desta categoria irão pagar as tarifas de água na totalidade, ou seja, 7,75 patacas por metro cúbico, um aumento de 16%, prevendo-se que 50% dos consumidores desta categoria vão sofrer um aumento inferior a 270 patacas por mês. Com esta medida, por um lado, será reduzido o subsídio a providenciar pelo governo; por outro lado, será reconhecido o valor verdadeiro deste bem essencial, implementando o princípio de quem mais consume mais paga, para além de promover as grandes empresas a adoptar mais medidas de conservação de água. Subsídio das tarifas de água pelo governo Em 2015, o valor de subsídio das tarifas de água providenciado aos utentes de todas as categorias, pelo governo foi de 164 milhões de patacas, dos quais, 70% foram consumidores residenciais. As novas tarifas de água entram em vigor em 1 de Novembro, servindo de uma alavanca económica para aumentar a motivação de conservar água. Prevê-se que após ajustamento das tarifas de água, o valor de subsídio das tarifas de água a providenciar pelo governo seja reduzido em cerca de 40 milhões de patacas. Na factura de água, onde serão discriminadas as novas tarifas de água e ao mesmo tempo o valor de subsídio providenciado pelo governo em cada período. É desejo do governo da RAEM continuar a promover a poupança de água juntamente com todos os sectores sociais, para transformar Macau numa cidade economizadora de água.