Secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, fala à comunicação social
A secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, afirmou, hoje (5 de Agosto), que o Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) tem promovido, com todos os esforços, os trabalhos de racionalização de quadros e a simplificação administrativa, entre os quais, 45 procedimentos interdepartamentais de licenciamentos / licenças administrativas vão ser revistos no corrente e no próximo ano, impulsionando a prestação de serviços “one stop”, bem como criar conta individual electrónica para os requerentes consultarem o andamento de pedidos. Esta tarde, Sónia Chan participou num evento público, onde falou com a comunicação social sobre o progresso de trabalhos de racionalização de quadros e a simplificação administrativa do governo, entre os quais, o plano de reorganização da estrutura dos serviços da primeira fase já praticamente concluído. Indicou que os trabalhos de fusão da Direcção dos Serviços de Correios e da Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações, bem como, a integração do Gabinete Coordenador de Segurança nos Serviços de Polícia Unitários está em fase de conclusão. Acrescentou que o governo está confiante na conclusão do respectivo plano de reorganização da estrutura dos serviços dentro do calendário previsto. No que diz respeito à optimização de procedimentos de serviços, Sónia Chan referiu que o governo vai rever 45 procedimentos interdepartamentais de licenciamento / licenças administrativas durante estes dois anos. Disse ainda que o grupo de trabalho interdepartamental está a proceder aos trabalhos de revisão, para tentar que o regime de licenciamento para o sector de restauração e o sector hoteleiro seja concluído ainda no corrente ano, promovendo a prestação de serviços “one stop”. Revelou que ao memso tempo, o governo também promove o serviço electrónico para coordenação, bem como, o estudo da criação de serviço de conta individual na internet e a prestação de informações, para os requerentes saberem mais sobre os procedimentos e formalidades de regime de licenciamento e consultarem o andamento do respectivo pedido. Relativamente à questão de funcionários públicos, a secretária disse que além de elevar a qualidade de funcionários públicos e rever o regime dos mesmos, o governo também controla o crescimento do número de pessoal e não pretende aumentar os recursos humanos no próximo ano, excepto para complementar a perda de quadros. Além disso, Sónia Chan referiu que, tendo em conta o nascimento de um par de pandas bebés de Macau, alguns espaços do pavilhão do Panda Gigante vão sofrer um ajustamento, tal como os espaços abertos para pandas gigantes.