Agentes competentes estão a fiscalizar
Desde a entrada em vigor da Lei de Prevenção e Controlo do Tabagismo no passado dia 1 de Janeiro de 2012, os agentes de fiscalização de controlo do tabagismo realizaram, no total, 1.161.012 inspecções a estabelecimentos e registaram 35.084 acusações a pessoas que foram identificadas a fumar em locais proibidos. Até ao passado dia 31 de Julho de 2016, foram realizadas em média, 694 inspecções diárias a estabelecimentos. Entre 1 de Janeiro e 31 de Julho de 2016, foram realizadas 185.488 inspecções a estabelecimentos, o que perfaz uma média de 871 inspecções por dia. Foram também registados 3.937 acusações, incluindo 3.932 casos fumadores ilegais e foram detectados 5 casos de venda de produtos de tabaco que não satisfaziam as normas de rotulagem. De entre os casos detectados de pessoas a fumar em locais proibidos, em 2016, a esmagadora maioria dos fumadores ilegais (3.626 casos) são do sexo masculino, ou seja 92,2% contra os 7,8% de casos registados entre as pessoas do sexo feminino (306 casos). Relativamente à proveniência dos infractores, 2.404 multas recaíram sobre cidadãos residentes de Macau (61,1%), 1.356 multas foram aplicadas a turistas (34,5%) e 172 das infracções foram cometidas por trabalhadores não residentes (4,4%). Em 150 casos foi necessário o apoio das forças de segurança. Desde o início do ano de 2016 que 3.202 pessoas (81,3%) pagaram a multa. No que concerne ao tipo de estabelecimento com maior número de casos de infracção, os cibercafés continuam a surgir no topo dos estabelecimentos infractores com um total de 686 casos (17,4%), nos parques / jardins e zonas de lazer foram detectados 497 casos (12,6%), nos estabelecimentos onde se exploram máquinas de diversão e jogos em vídeo foram registados 406 casos (10,3%). No que concerne ao cumprimento da Lei nos casinos, desde o dia 1 de Janeiro de 2016 até ao dia 31 de Julho de 2016, foram efectuadas, em conjunto pelos Serviços de Saúde e pela Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, 282 inspecções aos casinos de Macau. Neste contexto, foram alvo de acusação 337 indivíduos que fumavam ilegalmente, sendo que 318 infractores são do sexo masculino (94,4%), 19 infractores são do sexo feminino (5,6%). Destas pessoas 269 são turistas (79,8%), 67 são residentes de Macau (19,9%) e um (1) é trabalhador não residente de Macau (0,3%). Relativamente às acções efectuadas pelo Gabinete para a Prevenção e Controlo do Tabagismo, no período compreendido entre 1 de Janeiro de 2016 e 31 de Julho de 2016, foram atendidas 1.800 chamadas telefónicas, das quais 526 foram motivadas por pedidos de esclarecimentos, 1.259 relacionadas com queixas e 154 foram sugestões apresentadas pelos cidadãos. Saliente-se que em Julho de 2016, foram assinalados pelos Serviços de Saúde 111 locais onde existe uma maior incidência de infracções. Nestes locais foram realizadas 254 inspecções e foram emitidas 106 acusações, ou seja, a taxa de acusação foi cerca de 41,7%. Os Serviços de Saúde reiteram que quando os cidadãos participam ou denunciam, através dos meios disponíveis, infracções à lei de Prevenção e Controlo do Tabagismo em determinados estabelecimentos, o Gabinete para a Prevenção e Controlo do Tabagismo regista a participação e define quais as diligências necessárias para que ocorra uma inspecção. Seja qual for a situação, é sempre garantido que a acusação apenas incidirá sobre os infractores à lei, ou seja, os fumadores ilegais. Os Serviços de Saúde apelam, ainda, aos fumadores que cumpram e não violem a Lei de proibição de fumar. Com vista a proteger-se si próprios e aos outros, deixe de fumar o mais cedo possível. A linha aberta sobre o controlo do tabagismo é: 28556789.
