O Serviço de Migração do CPSP encontrou um caso de contratação falsa, descobrindo que alguém tinha aproveitado a quota destinada aos trabalhadores não residentes para apoiar os estrangeiros a obterem o Visto para Macau, com finalidade lucrativa ilícita. O caso aconteceu no início do mês de Julho do corrente ano, durante o tratamento de um caso de falsificação de documentos pelo Comissariado de Investigação do Serviço de Migração, verificou uma situação anormal no registo de contratação de uma senhora de Macau, a qual revelou que esta tinha efectuada várias vezes pedidos e rapidamente cancelada a contratação de trabalhadores não residentes requerida, suspeitando que alguém tinha prestado auxílio para obter lucros ilícitos. Após uma investigação efectuada, uma senhora de nacionalidade vietnam confessou que, em conjunto com aquela senhora de Macau, tinha aproveitado a quota destinada aos trabalhadores não residentes para que os outros poderem, mais fácil, obter o Visto para Macau e assim receber lucro. Esta Corporação encaminhou as duas senhoras envolvidas por vários casos de crime de “falsificação de documentos” ao Ministério Público. Por outro lado, esta Corporação intensifica cooperação com as Embaixadas/Consulados da RPC nos diversos Países, adoptando medidas adequadas, no sentido de impedir conjuntamente a situação de obter o “Visto para Macau” mediante maneira ilegal. Ao mesmo tempo, esta Corporação continua a criar um mecanismo de comunicação constante com a DSAL, acompanhando os casos de cancelamento de “autorização de contratação de trabalhadores não residentes” por razão de uso ilegal, e intensificando em contínuo a cooperação com esta Direcção dos Serviços, no sentido de combater em conjunto esta situação de utilização ilegal de “autorização de contratação de trabalhadores não residentes”. Dentro dos vários casos encaminhados ao Ministério Público pelo Serviço de Migração desta Corporação, verificaram a existência de trabalhadores das agências de emprego no uso ilegal da quota dos empregadores para apoiar os estrangeiros a requerer o “Visto para Macau” e a “Autorização de permanência de trabalhadores não residentes”. Para isso, o CPSP apela que, caso alguém refere que pode ajudar em requerer ou em emprestar a quota para uma “autorização de trabalhador não residente”, deve prestar toda a precaução, nunca para obter uma pouca facilidade em assinar qualquer impresso em branco ou documento desconhecido, nem deve efectuar uma “contratação” falsa para ganhar lucro, actos estes que poderão constituir uma infracção criminal. Caso seja necessário uma contratação de trabalhadores não residentes, pode o respectivo requerimento seja efectuado mediante as agências de emprego autorizadas com credibilidade . Esta Corporação vai contactar activamente com o respectivo empregador caso encontrar qualquer processo de requerimento de “autorização de permanência de trabalhadores não residentes” suspeito. A fim de intensificar a prevenção e o combate a esta situação de falsa contratação de trabalhadores não residentes, esta Corporação irá enviar mensagem de aviso por via SMS aos empregadores sobre a contratação e o cancelamento da mesma, a fim de os cidadãos podem tomar conhecimento acerca do estado da sua contratação. Para quaisquer dúvidas acerca do estado de contratação de trabalhadores não residentes, pode informar ao Serviço de Migração desta Corporação mediante o número: 28725488.
