Chefe do Executivo, Chui Sai On, responde a perguntas dos deputados sobre as Linhas de Acção Governativa e outras questões sociais em plenário da Assembleia Legislativa.
O Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), Chui Sai On, afirmou, hoje (27 de Julho), que o Conselho para a Renovação Urbana (CRU) está a discutir e estudar a forma de renovação urbana e as respectivas normas legislativas, e que o governo está a planear conceder alguns terrenos para a construção de fracções provisórias, no sentido de permitir que os trabalhos de renovação urbana possam ser executados e elaborados planos a longo prazo. Chui Sai On, que esteve presente, esta tarde, na sessão plenária da Assembleia Legislativa para responder aos deputados, explicou ao deputado Si Ka Lon que o CRU já tinha realizado reuniões para estudar a forma da renovação urbana. Acrescentou existirem sugestões para que esta seja executada pelo governo, no entanto, também há quem defenda que se deve criar, através de regulamento administrativo, uma empresa de capital total do governo para lidar com esta matéria. O mesmo responsável disse acreditar que esta questão possa ser decidida muito em breve. Explicou que tendo em conta as experiências do Conselho Consultivo para o Reordenamento dos Bairros Antigos de Macau, a legislação é o mais importante, nomeadamente a proporção de reconstrução, os benefícios fiscais e a forma de pôr em prática a renovação urbana, matérias que precisam de fundamento jurídico. Sublinhando, que por essa razão, é primordial que se comece com a proposta de lei para pôr em prática a renovação urbana. Relativamente ao aproveitamento de terrenos, Chui Sai On mostrou-se confiante de que seja possível reforçar, nos próximos cinco anos, a reserva de terrenos, aperfeiçoar a gestão dos mesmos e elaborar um plano urbanístico. Adiantou que, para além dos cincos aterros, os terrenos recuperados também serão utilizados para a construção de habitação pública, infra-estruturas públicas e edifícios para os serviços públicos. Lembrou que, este ano, foi anunciada a construção de mais quatro mil fracções de habitação pública, mencionando ainda que também estão projectadas mais 28 mil para o aterro da zona A. Acrescentou que os aterros recuperados, recentemente, junto da Avenida Wai Long e da Central Eléctrica na Avenida Venscelau de Morais, serão alvo de planeamento. Chui Sai On prometeu que o planeamento para a construção de habitação pública, nos referidos terrenos, será efectuado de forma científica e integral. Quanto à questão sobre o planeamento urbanístico, apresentada pela deputada Song Pek kei, o Chefe do Executivo referiu que, segundo a «Lei do planeamento urbanístico», os estudos estratégicos para o desenvolvimento urbano oferecem linhas orientadoras e directivas resultantes para o plano director, lembrando que o governo iniciou, no final do ano passado, o «Estudo para Estratégia de Desenvolvimento Urbano da RAEM (2016-2030)», com o objectivo de definir o desenvolvimento e infra-estruturas de Macau, nomeadamente os seus princípios, ideias, valores, orientações, e estruturas básicas, prevendo que o mesmo possa estar concluído no próximo mês de Agosto, e que se possam iniciar, gradualmente, os trabalhos de elaboração do plano director urbanístico, ainda este ano. O mesmo responsável acrescentou que as orientações do desenvolvimento urbanístico de Macau dividem-se em níveis nacional, regional e local, e embora exista diferenças nos três níveis, eles têm ligações estreitas e complementares. Na mesma ocasião, Chui Sai On reforçou que o desenvolvimento urbanístico tem o objectivo de transformar Macau «numa bela terra-mãe» para toda a população, e num centro mundial de turismo e lazer, garantindo que o governo cumprirá rigorosamente a «Lei do planeamento urbanístico» e que as estratégias para o desenvolvimento urbano servem de fundamento à elaboração do plano director. O Chefe do Executivo referiu que o governo da RAEM precisa de devolver um total de 88.806 metros quadrados de terrenos pela troca dos que utilizou para a construção de habitação e instalações públicas, incluindo os planos de habitação pública de Seac Pai Van e do bairro da Ilha Verde, a Praça Flor de Lótus e a Central de Incineração de Resíduos Sólidos de Taipa, bem como do sector do jogo, nomeadamente nos terrenos no NAPE para o desenvolvimento do Wynn, MGM, e no Cotai para o Galaxy.