Inspectores da DST explicam o conteúdo do mandado de notificação ao representante do hotel
A Direcção dos Serviços de Turismo (DST) irá tomar amanhã (dia 23) a medida provisória de encerramento do Hotel Palácio Imperial Beijing (anteriormente designado por Hotel Novo Século) situado na Taipa, em Macau, por graves infracções administrativas, ameaça da segurança pública e da imagem da indústria turística de Macau. A DST, em conjunto com outras entidades competentes, realizou hoje (dia 22) uma conferência de imprensa para anunciar que o Hotel Palácio Imperial Beijing cometeu graves infracções administrativas e não cumpre os regulamentos de segurança contra incêndios, causando riscos e ameaça de danos para a segurança pública. Por motivos de segurança e interesse público, a DST decidiu que, amanhã (dia 23), de acordo com os regulamentos do Código do Procedimento Administrativo, irá tomar a medida provisória de encerramento do Hotel Palácio Imperial Beijing, pelo período de seis meses. Durante o período de encerramento é proibida a entrada não autorizada do público no estabelecimento, sob pena de constituir crime de desobediência. A directora da DST, Maria Helena de Senna Fernandes, em conjunto com a subdirectora substituta da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, Ng Wai Han, o chefe substituto do Departamento de Estudo e Planeamento do Corpo de Bombeiros, Lam Io Fan, e o presidente substituto do Conselho de Consumidores, Chan Hon Sang, estiveram presentes no encontro com a comunicação social. Participaram também na conferência de imprensa representantes do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, do Gabinete de Comunicação Social, da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, do Gabinete de Gestão de Crises do Turismo, entre outros. Graves infracções administrativas e obras de modificação irregulares Vários restaurantes e outras instalações no Hotel Palácio Imperial Beijing, incluindo a Sauna Novo Século, a Waterfall Garden Tea House, o Restaurante Chinês Novo Século, o Scenic Veranda Coffee Shop, o Clube Palácio Imperial Beijing e O Terraço de César, há algum tempo atrás que viram as suas licenças serem canceladas ou encerraram definitivamente, e certos recintos já nem existem. Em fiscalizações anteriores, a DST verificou continuadamente que o Hotel Palácio Imperial Beijing cometeu graves infracções administrativas e regista grande número de obras de modificação irregulares, entre as quais infracções graves em matéria de segurança contra incêndios, incluindo: número insuficiente de extintores, sistema de iluminação de emergência insuficiente, saídas bloqueadas, vias de evacuação obstruídas, câmaras de fumo inutilizadas, uso de materiais decorativos sem protecção contra o fogo, existência de combustíveis para além dos limites fixados, entre outras. A DST já aplicou vários procedimentos sancionatórios, aos quais foram aplicadas sanções de multa. Ao mesmo tempo, solicitou ao estabelecimento hoteleiro a rectificação das irregularidades dentro de um prazo estipulado, sendo que muitas irregularidades persistem. Não se encontra em condições de funcionamento Na fiscalização mais recente da DST, realizada em Junho deste ano, verificou-se que as instalações em geral do Hotel Palácio Imperial Beijing ainda não estão conforme o disposto na lei e a segurança contra incêndios é insuficiente. Para garantir a segurança pública, a DST convocou o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, os Serviços de Saúde, o Corpo de Polícia de Segurança Pública, o Corpo de Bombeiros, a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, e a Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, para formarem uma Comissão de Vistoria, a qual se deslocou no dia 12 do corrente mês ao Hotel Palácio Imperial Beijing para levar a cabo uma vistoria conjunta. A Comissão de Vistoria deliberou que este estabelecimento hoteleiro não se encontra em condições para funcionar, e da vistoria foi redigido um auto dos factos ilícitos. Tomada de medida provisória de encerramento Atendendo à gravidade das infracções em matéria de segurança contra incêndios, e tendo em consideração a deliberação da Comissão de Vistoria, há fundamento para admitir que caso não seja tomada a medida provisória, tal poderá produzir lesões graves ou de difícil reparação para os interesses públicos em causa, sendo assim ordenada a medida provisória de encerramento do Hotel Palácio Imperial Beijing, pelo período de seis meses, nos termos do n.º 1 do artigo 83.º do Código do Procedimento Administrativo. No dia 20, a DST convocou uma reunião interdepartamental, tendo reunido com representantes dos departamentos de fiscalização conjunta e outras entidades competentes, para discutir sobre os procedimentos específicos para o encerramento do estabelecimento. Em seguida, a DST reuniu ainda com representantes de agências de viagem e dos hotéis, para anunciar a medida de encerramento do estabelecimento. Por outro lado, a DST enviou um mandado de notificação, a jornais de língua chinesa e portuguesa designados, para publicação no dia 22. A DST afixou hoje (dia 22) no Hotel Palácio Imperial Beijing um mandado de notificação. Amanhã (dia 23), com a colaboração das autoridades policiais, os inspectores da DST deslocar-se-ão ao hotel para proceder à medida provisória de encerramento do estabelecimento, e afixar-se-á o mandado de notificação em todas as entradas e saídas do hotel. A DST comunicara já anteriormente às agências de viagem para efectuarem os preparativos necessários, bem como estabeleceu um balcão de informações no Centro de Actividades Turísticas, com funcionários da DST, da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, do Conselho de Consumidores e do Gabinete de Gestão de Crises do Turismo para prestar informações. Caso necessário, o número 2833 3000 também pode ser contactado para informações. O Hotel Palácio Imperial Beijing antes designado por Hotel Novo Século, é um estabelecimento hoteleiro de 5 estrelas, aberto em 1992, que em 2013 pediu para alterar a sua designação para Hotel Palácio Imperial Beijing, contando actualmente mais de 500 quartos. Esta é a primeira vez que um estabelecimento hoteleiro de 5 estrelas é provisoriamente encerrado pelo Governo.
