O secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, revelou, hoje (12 de Julho), que a proposta do «estatuto das forças de segurança de Macau» encontra-se concluída e que, a partir do próximo mês de Setembro, serão realizadas sessões de esclarecimento e recolhidas opiniões junto dos elementos das Forças de Segurança. O mesmo responsável acrescentou que a referida proposta inclui a melhoria do regime de promoção de carreiras de base para as carreiras superiores, prevendo que a mesma possa entrar em processo legislativo no início do próximo ano. Ao falar à comunicação social depois de assistir, esta manhã, à cerimónia de entrega de prémios no âmbito das comemorações do 56º aniversário da Polícia Judiciária, Wong Sio Chak referiu que a proposta do «estatuto das forças de segurança de Macau» foi finalizada no passado mês de Junho e que o processo de consulta será de acordo com o estipulado na Lei. Garantiu que serão realizadas sessões de esclarecimento e recolha de opiniões junto dos elementos das Forças de Segurança e do Conselho Consultivo da Reforma Jurídica. Adiantou que, actualmente, os respectivos trabalhos estão em preparação. Explicou que devido à extrema complexidade das alterações introduzidas na proposta, será preciso esclarecer e recolher opiniões junto de todos os envolvidos, e adiantou que, entre os meses de Setembro e Dezembro deste ano, serão realizadas 20 sessões, mas se necessário haverá mais, cuja matéria será divulgada na respectiva página oficial. Wong Sio Chak explicou que, a fim de acelerar todo o processo de revisão da proposta, proceder-se-á à análise das opiniões ao mesmo tempo que se realiza a sua recolha. Espera que a referida proposta possa entrar em processo legislativo no início de 2017. Sublinhou ainda que a referida proposta vem melhorar o regime de promoção de carreiras, e que o pessoal da linha da frente das carreiras de base poderá, com a referida alteração, progredir para as carreiras superiores depois de aprovado em exame, dando assim oportunidades e incentivo ao mesmo. Questionado sobre a situação do subsistema de migração no posto fronteiriço, o secretário acredita que este possa estar concluído entre os meses de Julho e Setembro do corrente ano, garantindo que todas as disposições estão prontas. Contudo, revelou que o fornecedor dos equipamentos atrasou a entrega destes, e que apenas os poderá entregar no mês de Outubro, por essa razão os respectivos trabalhos só ficarão finalizados nesse mês.
Proposta do «estatuto das forças de segurança de Macau» entra em processo legislativo no início do próximo ano
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