Serviços de Saúde passam a exigir às farmácias declaração trimestral de antibióticos orais e injectáveis

Como resposta ao Plano promovido pela Organização Mundial de Saúde de Acção Global de Combate à Resistência Antimicrobiana e para assegurar o uso correcto de antibióticos de forma a reduzir a sua resistência, os Serviços de Saúde implementaram a obrigatoriedade de um sistema de declaração uniformizado, destinado aos estabelecimentos que efectuam a gestão, fornecimento ou prescrição por receita médica de antibióticos orais e injectáveis. Desde o dia 01 de Julho de 2016 que todos os hospitais, centros de saúde, farmácias comunitárias, firmas de importação, exportação e venda por grosso, estabelecimentos de prestação de cuidados de saúde e clínicas privadas ficam obrigados a apresentar aos Serviços de Saúde, trimestralmente, as informações relativas à aquisição, consumo e balanço/inventário dos antibióticos orais e injectáveis, devendo as facturas, prescrições médicas e os outros documentos serem guardados de acordo com a ordem da data de documentos durante pelo menos dois (2) anos. Todos os médicos privados, médicos dentistas, odontologista, estabelecimentos de cuidados de saúde podem apresentar as informações de declaração dos antibióticos orais e injectáveis aos Serviços de Saúde através das seguintes vias: 1. Pessoalmente através da Unidade Técnica de Licenciamento das Actividades e Profissões Privadas de Prestação de Cuidados de Saúde, situada na Alameda Dr. Carlos d'Assumpção, n.o 335-341, Edifício Centro Hotline, 6.o andar, Macau ou ao Departamento dos Assuntos Farmacêuticos, sito na Avenida Sidónio Pais, n.o 51, Edifício China Plaza, 1.o andar, Macau; 2. Por fax (28712035) ou email (utlap@ssm.gov.mo); 3. Apresentar a declaração através do sistema online para declaração dos medicamentos dos Serviços de Saúde. Todos os hospitais, centros de saúde, farmácias comunitárias, firmas de importação, exportação e venda por grosso, podem apresentar a declaração através do sistema online para declaração dos medicamentos dos Serviços de Saúde. Os Serviços de Saúde para que este processo seja devidamente implementado realizaram no passado dia 27 de Junho uma sessão de esclarecimento dirigida aos médicos privados, representantes dos estabelecimentos de prestação de cuidados de saúde e hospitais. Durante esta sessão o farmacêutico da Comissão de Antibióticos, Chau Veng Va, falou sobre “Uso correcto dos antibióticos”; Chao Un Na, farmacêutica da Divisão de Farmacovigilância e Farmacoeconomia do Departamento dos Assuntos Farmacêuticos apresentou o tema “Sistema de notificação online de mapa do movimento trimestral de antibióticos orais e injectáveis”; Dr. Lam Chong, Responsável do Centro de Prevenção e Controlo da Doença abordou “A vigilância à resistência antimicrobiana hospitalar em Macau”. Sobre esta mesma temática os Serviços de Saúde também organizaram duas secções de esclarecimento, nos dias 28 e 29 de Junho, destinadas aos farmacêuticos, ajudantes técnicos de farmácia, responsáveis de farmácias comunitárias e das firmas de importação, exportação e venda por grosso. Nestas duas reuniões além dos temas apresentados nas sessões anteriores Lei Sai Ian, farmacêutico da Divisão de Farmacovigilância e Farmacoeconomia do Departamento dos Assuntos Farmacêuticos apresentou as observações de fornecimento e uso adequado dos antibióticos e mensagens a respeito de resistência a antibióticos; Estiveram presentes nestas três acções cerca de 430 participantes que activamente levantaram questões e esclareceram dúvidas. Os Serviços de Saúde, para esclarecer os interessados sobre o sistema online de declaração de medicamentos ou outros assuntos relacionados, irá disponibilizar através da Unidade Técnica de Licenciamento das Actividades e Profissões Privadas de Prestação de Cuidados de Saúde, um numero de telefone n.o 2871 3734 que pode ser utilizado pelos médicos. Os farmacêuticos, os responsáveis das farmácias comunitárias, as firmas de importação, exportação e venda por grosso, podem contactar o Departamento dos Assuntos Farmacêuticos, através do telefone n.o 8598 3525.