Sessão de esclarecimento do regulamento administrativo sobre o Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos, organizado pelo SAFP
Para que os serviços públicos conheçam melhor o Regulamento Administrativo n.o 14/2016, Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos, a Direcção dos Serviços da Administração e Função Pública (SAFP) organizou recentemente duas sessões de esclarecimento, no auditório do Edf. Administração Pública, destinado a dirigentes e chefias dos Serviços Públicos e trabalhadores de gestão administrativa e de pessoal, que contaram com a participação de 60 serviços e mais de 400 trabalhadores. A sessão foi presidida pelo Director do SAFP, Dr. Kou Peng Kuan, pela Subdirectora, Dra. Joana Noronha, pelo Chefe do Departamento de Planeamento e Recrutamento dos Trabalhadores dos Serviços Públicos, Chang Heng Pan, e pela Chefe do Centro de Formação para os Trabalhadores dos Serviços Públicos, Yolanda Lau Chan. Na primeira parte da sessão foi feita uma apresentação pormenorizada do concurso de gestão uniformizada e formação para efeitos de acesso e, dos procedimentos, em seguida foram esclarecidas as questões apresentadas pelos participantes. O concurso de gestão uniformizada é de orientação do SAFP em colaboração com os serviços recrutadores. Este modelo tem em consideração a natureza comum das carreiras, assim como os diferentes requisitos exigidos nas funções, atendendo a intenção dos candidatos e as necessidades de recrutamento dos serviços. O concurso de gestão uniformizada é composto por duas etapas, “avaliação de competências integradas”, da responsabilidade do SAFP, e “avaliação de competências profissionais ou funcionais”, da responsabilidade do serviço de recrutamento. O concurso de gestão uniformizada aplica-se às carreiras reguladas pela Lei n.o 14/2009, 14 carreiras gerais e 20 carreiras especiais, e no corrente ano serão iniciados os processos de abertura de concursos para as carreiras de técnico superior, adjunto-técnico e auxiliares ordenadamente. Para simplificar o procedimento de inscrição do concurso, os candidatos podem utilizar o serviço electrónico de apresentação de candidatura disponibilizado pelo SAFP, a qualquer momento, através da internet ou de aplicação móvel durante o prazo de inscrição. O regulamento administrativo define ainda um regime especial de recrutamento, o pessoal de direcção e chefia provido por nomeação em comissão de serviço e sem lugar de origem que veja cessada a comissão de serviço, pode ser contratado em regime de contrato, sem necessidade de concurso, após autorização do Chefe do Executivo. Esse pessoal é contratado na mesma carreira que detinha antes do provimento em cargo de direcção e chefia, sendo calculado todo o tempo de serviço em que exerceu o cargo de direcção ou chefia, ou ainda, funções da carreira para que foi contratado, e acesso e progressão para a respectiva categoria ou escalão. Haverá uma maior flexibilidade nos procedimentos de formação para efeitos de acesso, como, a proporção do número de horas de formação acumuladas foi ajustado, a validade da formação foi clarificada, entre outras. Por outro lado, o júri do concurso de acesso passa a ser constituído do pessoal do serviço que abre o concurso, cabendo ao SAFP a competência de definir as orientações e monitorizar os concursos. Os participantes apresentaram entusiasmadamente questões, criando um bom ambiente. Os serviços públicos podem ainda formular questões por escrito, fax ou e-mail, o SAFP irá organizar as questões recebidas sob a forma de perguntas frequentes, das quais serão publicadas na respectiva página electrónica.