A partir de Agosto, o Fundo de Segurança Social (FSS) vai receber, de forma faseada e com base na idade, os requerimentos de levantamento de verba apresentados pelos titulares de contas individuais de previdência que preenchem os requisitos legais. Os idosos com idade igual ou superior a 75 anos, os residentes que recebam a pensão de invalidez do FSS há mais de um ano ou que estejam a receber o subsídio de invalidez especial do Instituto de Acção Social (IAS), podem, a partir de 1 de Agosto, apresentar os requerimentos de levantamento de verbas de contas individuais de previdência, podendo os idosos com idade entre 65 anos e 74 anos apresentar pedidos de levantamento de verba a partir de Setembro.
No corrente ano, totalizam-se mais de 58000 titulares de contas individuais de previdência que preenchem os requisitos de levantamento de verbas. Assim, para efeito de triagem, o FSS vai continuar a adoptar as medidas dos anos passados para aceitar, por duas fases, os pedidos de levantamentos apresentados pelos cidadãos conforme a idade, dando, na primeira fase, prioridade aos idosos com idade igual ou superior a 75 anos (nascidos em Setembro do ano de 1942 ou antes), aos residentes que recebam a pensão de invalidez do FSS há mais de um ano ou que estejam a receber o subsídio de invalidez especial do IAS para que apresentem, primeiramente, os requerimentos. Os impressos de requerimento têm sido enviados nos últimos dias aos titulares referidos, sendo as respectivas verbas creditadas em 24 de Outubro após o deferimento do seu requerimento. O FSS ainda vai enviar aos idosos com idade entre 65 anos e 74 anos que foram incluídos na lista (nascidos em Outubro do ano de 1942 a Setembro do ano de 1952), o impresso de requerimento em Setembro para que eles possam a partir de Setembro, apresentar pedidos de levantamento de verba junto do FSS, e as respectivas verbas vão ser creditadas, o mais cedo, em 23 de Novembro.
Só é permitido requerer o levantamento de verba uma vez por ano. Os titulares das contas individuais de previdência qualificados podem fazer o requerimento através de quiosques automáticos espalhados por 45 locais de Macau ou entregar o impresso de requerimento devidamente preenchido nos locais seguintes:
1). Posto de Atendimento Provisório do FSS no Tap Seac (sito no Pavilhão Polidesportivo Tap Seac – Sala de Exposições);
2). Centro de Serviços da RAEM;
3). Centros de Prestação de Serviços ao Público do IACM;
4). Centros de Acção Social do IAS（até ao dia 30 de Setembro).
Por outro lado, os titulares de contas individuais de previdência que não tenham completado 65 anos mas incorram em despesas elevadas para diagnóstico e tratamento médico devido a lesões corporais graves ou doença grave, próprias ou do seu cônjuge, parente ou afim em qualquer grau da linha recta ou por razões humanitárias ou outras devidamente fundamentadas, também podem requerer o levantamento de verba. O impresso de levantamento de verba pode ser descarregado na página electrónica do FSS ou solicitado junto dos postos de atendimento.
Para consultar a lista de atribuição de verba a título de repartição extraordinária de saldos orçamentais do ano 2017 para contas individuais de previdência ou para obter mais informações, podem aceder à página electrónica do FSS:www.fss.gov.moou contactar o FSS através do n.ode telefone 28532850 durante o horário de expediente.
Anexo: (viden em anexo)
Locais de postos de atendimento e dos quiosques automáticos.