Análise de casos para conhecer o desenvolvimento da protecção de patentes
Dando cumprimento ao “Acordo de Cooperação entre o Conselho Chinês para a Promoção do Comércio Internacional e o Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau”, no sentido de, conjuntamente, acelerar a construção da “Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa”, realizou-se hoje (dia 20), no sala de conferência multi-funcional do Centro de Apoio Empresarial de Macau (MBSC, na sigla inglesa), adstrito ao IPIM, o “Seminário sobre Protecção de Direitos de Propriedade Intelectual para as Empresas de Macau e de Países de Língua Portuguesa no Interior da China”. O referido evento,organizado conjuntamente pelo Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM), pela Direcção dos Serviços de Economia e pelo Gabinete de Representação em Hong Kong e Macau do Conselho Chinês para a Promoção do Comércio Internacional (CCPIT), e que contou com o apoio da Associação dos Advogados de Macau, atraiu a participação de mais de 60 empresários e representantes.
Na sua intervenção, a Vogal Executiva do IPIM, Dra. Glória Batalha Ung, referiu que, tanto no relatório do governo como no 13.º Plano Quinquenal da República Popular da China, foi mencionado o reforço da protecção dos direitos de propriedade intelectual. Além disso, nos últimos anos, foi continuamente implementado e aprofundado o “Acordo de Estreitamento das Relações Económicas e Comerciais entre o Continente Chinês e Macau” (Acordo CEPA) e dos respectivos acordos suplementares, no intuito de impulsionar os produtos “Fabricados em Macau”, as “Marcas de Macau”, as “Concepções de Macau” e os “Produtos dos Países de Língua Portuguesa com Canais de Distribuição em Macau” a aproveitarem das facilidades proporcionadas pelo Acordo CEPA para entrarem no vasto mercado do Continente Chinês. A par disso, a aceleração da construção da “Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa”, visa também proporcionar mais oportunidades para as empresas locais e dos países de língua portuguesa, representantes das associações comerciais e câmaras de comércio e, bem assim, aos agentes de produtos, a desenvolverem o mercado chinês. A Vogal Executiva Dra. Glória Batalha Ung manifestou desejos de que o referido seminário possa ajudar às empresas transformar as suas ideias inovadoras em direitos de propriedade intelectual, melhorando, por essa via, a competitividade das empresas e dos produtos de marca.
O seminário foi moderado pela Chefe do Departamento de Propriedade Intelectual da Direcção dos Serviços de Economia, Dra. Cheang Hio Man, e teve como oradores, o Dr. Ma Yongli, advogado, na área de patentes, da “China Patent Agent (Hong Kong) Ltd., aDra. Wan Kit, advogada, na área de marcas comerciais, da “China Patent Agent (Hong Kong) Ltd. e a Dra. JiangHua, advogada, na área de patentes do CCPIT Patent&Trademark (H.K) Law Office, e gerente da CLT Patent™ Mark (Hong Kong) Limited. Através da análise de diferentes casos, os oradores exploraram conjuntamente com os participantes sobre a forma de proteger as patentes e marcas registadas no Interior da China, a situação de pedido de patentes e o recente desenvolvimento da protecção de patentes, tudo isto, no intuito de ajudar às empresas, através de diversas formas “expandir-se para o exterior”.
Estiverem presentes no seminário, entre outros, o Adjunto a nível de Vice-Director do Departamento para os Assuntos Económicos do Gabinete de Ligação da República Popular da China na RAEM, Dr. Xu Jun, o Representante do Conselho para a Promoção do Comércio Internacional da China (CCPIT) e Vice Director-Geral da China Patent Agent (Hong Kong) Ltd., Dr. Luo Hong, o Presidente da Associação dos Advogados de Macau, Dr. Jorge Neto Valente, além de representantes de associações comerciais e câmaras de comércio, advogados e empresários.
